A Prefeitura de Contagem trabalha todos os dias para proporcionar um serviço público cada vez melhor, eficiente e desburocratizado para toda a população. Na última quarta-feira (2/9), o prefeito Ricardo Faria foi até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para uma reunião com o presidente da casa, desembargador Vicente de Oliveira Silva. Na ocasião, as partes assinaram um acordo de cooperação técnica que tem por objetivo facilitar as conciliações prévias nas execuções fiscais. O encontro aconteceu na sala da Presidência, e contou com a participação de representantes do executivo municipal, do judiciário mineiro e de representantes do Conselho Nacional de Justiça.
O acordo prevê um fluxo de tratamento consensual e humanizado para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscritos na dívida ativa municipal e que ainda não foram objeto de execução judicial. Na prática, o contribuinte ganha mais uma oportunidade para regularizar pendências, a Prefeitura recupera recursos com mais eficiência e a quantidade de processos judiciais é reduzida.
“Em Contagem, estamos tornando a cobrança do IPTU mais simples, eficiente e justa para o cidadão.
Hoje assinamos um acordo de cooperação técnica em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
para fortalecer a negociação de dívidas antes que elas cheguem à justiça.
Menos burocracia, menos judicialização e mais facilidade para quem precisa regularizar as contas.
Gestão eficiente é aquela que resolve problemas antes que eles cresçam.”
Prefeito de Contagem, Ricardo Faria.
“Ofereceremos ao contribuinte de Contagem uma oportunidade real e simplificada de regularizar sua situação,
longe de caminhos demorados ou caros dos tribunais.
Faremos a partir de dois pilares essenciais: o diálogo por meio do trabalho brilhante dos Cejuscs
(Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e a tecnologia, usando o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)
e o sistema de processos eletrônicos Eproc (sistema de processo judicial eletrônico), acelerando o atendimento.
Mostraremos, na prática, que a Justiça mais eficiente é aquela que previne o conflito e promove a paz social por meio do entendimento.”
Presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Procuradora-geral do município, Sarah Campos destacou o caráter facilitador da medida. “Esse acordo vai ajudar a procuradoria a buscar a regularidade tributária do contribuinte, sem a judicialização. A ideia é, antes de ajuizar a execução fiscal, os contribuintes terem a possibilidade de conciliar com o município, no âmbito do Tribunal de Justiça, para que possamos buscar essa regularidade, concedendo descontos em juros e multas, em uma política que vai beneficiar de forma isonômica todos que queiram aderir. Isso vai facilitar a vida do cidadão para que ele fique regular”.
Desburocratizar o acesso ao serviço público e a eficiência no atendimento ao cidadão são compromissos da Procuradoria-Geral do Município que, além de trabalhar na viabilidade do Acordo de Cooperação Técnica, também instaurou a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem (CPRAC-C), iniciativa que tem como objetivo promover a solução de disputas administrativas, sem a atuação direta do judiciário, estimulando a transparência e a participação cidadã.
