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02 JUL 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Sancionada lei que institui programa voltado ao aperfeiçoamento de jovens advogados

Foto: Luci Sallum/PMC

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A Prefeitura de Contagem sancionou a Lei nº 5.740, que institui o Programa Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município. Aprovada pela Câmara Municipal e publicada na edição 6317 do Diário Oficial (páginas 1 a 3), a iniciativa tem por objetivo incentivar a formação, a qualificação e o exercício profissional direcionados à Administração Pública Municipal, oferecendo conhecimentos teóricos e práticos, além de contribuir para o aprimoramento do aprendizado obtido durante a graduação.

A Residência Jurídica é um programa de caráter acadêmico-profissional e é uma iniciativa da Prefeitura de Contagem, que visa contribuir para o aperfeiçoamento da atuação institucional da Procuradoria-Geral do Município, proporcionando aos residentes a experiência prática e supervisionada aliada à formação de conhecimento teórico. "O Programa de Residência Jurídica é uma iniciativa que nos enche de orgulho. Ele reafirma o compromisso do governo municipal e da Procuradoria-Geral em investir na formação de jovens advogados e em qualificar o serviço jurídico prestado à população de Contagem. O próximo passo é a realização do processo seletivo. Vamos abrir as portas da PGM para receber jovens advogados que desejam aprimorar a sua advocacia, atuando lado a lado com a nossa equipe, em casos concretos e relevantes para a cidade", destacou a procuradora-geral do município, Sarah Campos.

Poderão ingressar no programa bacharéis em Direito que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 anos, ou que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação em áreas afetas às atividades da Procuradoria-Geral do Município. O ingresso se dará por meio de processo seletivo público com data e diretrizes a serem publicadas futuramente em edital.

Autor: repórter Augusto Nascimento/ Edição Carol Cunha

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