O sonho do imóvel regular está cada vez mais próximo de milhares de famílias em Contagem. O Programa “Casa Minha”, instituído pelo Decreto nº 1.096/2023, vem ampliando as ações de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb) em seis das oito regiões do município.
O programa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social, assegurando títulos de posse e propriedade a famílias que há décadas vivem em áreas urbanas consolidadas. Mais de 10 mil imóveis estão incluídos na programação das Reurbs previstas, impactando diretamente a realidade da cidade.
Atualmente, o “Casa Minha” está em núcleos como Vila Secóia, Nascentes Imperiais, Complexo Liberdade, Milanez, Vila Paris e Vila Riachinho, além de conjuntos habitacionais como Águia Dourada, Morada Nova, Vila Itália, Retiro dos Sonhos, Vila Barraginha, Maracanã e Recanto do Amanhecer. Também estão em acompanhamento os processos de regularização da Vila Militar e da Comunidade Quilombola dos Arturos, reforçando o compromisso da Prefeitura com a melhoria de suas condições urbanísticas e ambientais.
Em alguns desses bairros, as ações já resultam em conquistas concretas. Na Vila Secóia, 46 títulos já foram entregues, e outros 400 estão em processo, totalizando mais de 800 imóveis regularizados. No Milanez, mais de 260 famílias já foram beneficiadas, estando em andamento a etapa de reunião documental para cadastramento dos demais ocupantes. Já as Reurbs dos conjuntos Maracanã e Recanto do Amanhecer estão em fase final, tramitando junto ao cartório para a emissão dos registros.
“Os processos de regularização fundiária, desenvolvidos no âmbito do Programa Casa Minha, representam um marco na consolidação do direito à moradia e promoção da cidadania em nossa cidade. Mais do que a titulação, essa política pública demonstra o compromisso do município com a justiça social, o ordenamento do território e a dignidade dessas pessoas que, há décadas, aguardam o reconhecimento do lugar onde construíram suas histórias”, destacou o superintendente de Regularização Fundiária de Interesse Social, Daniel Carvalho.
