A Prefeitura de Contagem e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, na manhã dessa sexta-feira (9/1), um convênio que vai possibilitar a desapropriação de áreas essenciais para a regularização fundiária do território tradicional da Comunidade Quilombola dos Arturos. O acordo permitirá que o Incra repasse R$26 milhões ao município, que também fará uma contrapartida de R$ 265 mil.
Presente no evento, a prefeita Marília Campos ressaltou que a comunidade dos Arturos é sinônimo de resistência, assim como os seus antepassados, continuam levando adiante a tradição, cultura, fé e religião.
“Cumprimento a todos pela luta feita há anos pela comunidade, muitas vezes sem apoio do poder público. Agradeço a parceria com o governo federal, por meio do Incra, que vai poder viabilizar essa desapropriação com recursos financeiros. Talvez pela primeira vez, os Arturos não estão sozinhos. Há empenho de vários lados para garantir ainda mais a proteção de um território que irradia política cultural e resistência no dia a dia.”
Prefeita Marília Campos
Marília ainda lembrou que se trata de uma luta histórica. “Conheço muito várias pessoas aqui presentes e sempre ouvi que era importante ter a tradição para garantir a sobrevivência da identidade. Foi por essa luta de todos que a comunidade é, hoje, reconhecida, pela produção de livros, alimentos, comida, cultura. Por meio de encontros promovidos por vocês, que a comunidade se relaciona com toda a cidade, Estado e país. É necessária esta reparação para que a identidade seja preservada”, completou.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Mônica Bedê, o território dos Arturos é reconhecido não apenas por sua relevância cultural e imaterial em Contagem, mas também em âmbito nacional. A área está classificada como de diretrizes especiais de interesse cultural (ADE) e como Zona de Especial Interesse Social (Zeis), o que reforça seu caráter diferenciado. Ela explicou que o processo de regularização envolveu a articulação de legislações, metodologias e políticas públicas das áreas de habitação, cultura e regularização fundiária, em um trabalho complexo e intersetorial, que contou com a atuação das Secretarias de Habitação e Cultura, da Procuradoria-Geral do Município, bem como do Iepha e do Incra.
“Todo o processo foi acompanhado de forma ativa pela própria comunidade, responsável pelas principais definições estratégicas. É um trabalho feito a muitas mãos, que ganha ainda mais relevância pelo patrimônio histórico e cultural envolvido e pelo caráter inovador do instrumento que está sendo firmado”, afirmou, ressaltando a importância do convênio na efetivação do processo de regularização fundiária integral do território.
O presidente da Comunidade dos Arturos, Everton Eustáquio, enfatizou a força da ancestralidade e da resistência do povo quilombola. Ele agradeceu aos antepassados que lutaram para garantir a existência da comunidade e afirmou que o momento simboliza a continuidade desse legado, agora com o apoio dos governos federal, estadual e municipal.
O patriarca José Bonifácio, conhecido como Bengala, também celebrou a conquista, lembrando que a luta pelo reconhecimento atravessa gerações, de avós para netos e de pais para filhos. Ele agradeceu a todos os envolvidos e reforçou o compromisso da comunidade com sua cultura, sua terra e seu povo, pedindo a proteção de Nossa Senhora do Rosário.
Para o diretor social da comunidade, Jorge Antônio dos Santos, a assinatura do convênio concretiza um sonho que começou com Artur Camilo, fundador da comunidade, que desejava garantir um futuro mais justo para seus descendentes. “Os Arturos são reconhecidos como patrimônio cultural imaterial em Contagem e no Estado e esta e outras conquistas são fruto de uma longa trajetória de luta e resistência, construída a partir da ancestralidade”, disse.
Para a coordenadora de projetos dos Arturos, Gracielly Naiara, o momento é de orgulho e reafirmação do futuro do território. “A titulação traz segurança diante de ameaças como a especulação imobiliária e grandes empreendimentos, além de permitir a continuidade das tradições, como os tambores, as rezas e os cantos”. Ela também destacou que a luta segue, sustentada pela união da comunidade e pela força de seus ancestrais, que orientam e fortalecem o grupo diariamente.
Já para o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Paulo Roberto Meireles Nascimento, “a trajetória dos Arturos é admirável e o trabalho do poder público só existe porque a própria comunidade mantém viva sua história e organização”.
A superintendente regional do Incra, Neila Maria Batista Afonso, explicou que a regularização fundiária dos Arturos é uma das tarefas prioritárias do governo federal e o convênio firmado é um instrumento inédito no país, que deverá servir de referência para outros municípios e comunidades quilombolas. “O processo é longo e exigiu estudos, envolvimento territorial e articulação institucional. Cada hectare garantido a um quilombo representa mais paz, segurança e condições de trabalho”, afirmou.
Por fim, Laudiceia Schuaba, que representou o presidente do Incra, César Aldrighi, reforçou o compromisso dos órgãos envolvidos com a solução definitiva para a comunidade. “A expectativa, agora, é participar da entrega dos títulos, além de seguir colaborando com os Arturos por meio de políticas de crédito e melhorias habitacionais”.
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