A Prefeitura de Contagem adota, mais uma vez, medidas de prevenção e conscientização contra a importunação sexual durante o Pré-Carnaval 2026. A iniciativa segue o protocolo “Não é Não!”, criado pela lei nº 14.786/2023, e busca garantir que a folia aconteça de forma segura e respeitosa para todos, com atenção especial às mulheres.
De acordo com o protocolo, que se aplica a espaços de lazer e eventos públicos, estão previstas ações como atendimento prioritário à vítima, respeito às decisões da mulher, pronto-atendimento por funcionários e proteção da vítima com afastamento do agressor, além de procedimentos claros para acolhimento das vítimas e o encaminhamento de denúncias. A ação acontece de forma intersetorial, reunindo equipes das secretarias da Mulher e da Juventude, e de Defesa Social.
A Patrulha de Proteção à Mulher e demais equipes de segurança da Guarda Civil de Contagem (GCC) estarão atuando no entorno dos blocos e circuitos de Carnaval, garantindo a segurança das foliãs. Segundo a agente da Patrulha da Mulher da Guarda Civil de Contagem, Benvinda Macedo, a presença da equipe reforça a proteção contra importunação sexual.
“Vale lembrar que o Carnaval é um momento de folia, de brincadeira e descontração.
Caso alguma sofra qualquer tipo de importunação sexual, pode procurar
a Patrulha ou qualquer guarda civil, que estaremos à disposição para atendê-las e ajudá-las.
Lembrando que *não é não*!.
Consentimento é fundamental: quando não há consentimento, é importunação sexual.
Vamos brincar e comemorar, mas sempre respeitando a vontade e o desejo da mulher.”
A importunação sexual é considerada crime desde 2018, independentemente do gênero da vítima, com pena de até cinco anos de reclusão, conforme o artigo 215-A do Código Penal.
A legislação prevê, ainda, que atos obscenos, praticados em contextos coletivos, têm pena de três meses a um ano de prisão ou multa, enquanto o crime de estupro, que envolve violência ou grave ameaça, pode resultar em seis a dez anos de reclusão. Entre os exemplos de importunação sexual estão passar a mão em partes íntimas, beijo forçado, cantadas invasivas, “encoxar” no transporte público ou ejaculação em local público.
Para emergências, a população pode acionar os seguintes canais:
Com a adesão ao protocolo “Não é Não”, a Prefeitura de Contagem reafirma o compromisso com a promoção do respeito, da segurança e da prevenção de violências, garantindo que a alegria e a diversão do Pré-Carnaval ocorram com responsabilidade, liberdade e proteção para todas as pessoas.
(*) Com colaboração do jornalista Leonardo Melo
