A Prefeitura de Contagem, por meio da Guarda Civil de Contagem (GCC), adota, mais uma vez, medidas de prevenção e conscientização contra a importunação sexual durante o pré-Carnaval 2026. A iniciativa segue o protocolo “Não é Não”, criado pela lei nº 14.786/2023, e busca garantir que a folia aconteça de forma segura e respeitosa para todos, com atenção especial às mulheres.
De acordo com o protocolo, que se aplica a espaços de lazer e eventos públicos, estão previstas ações como atendimento prioritário à vítima, respeito às decisões da mulher, pronto-atendimento por funcionários e proteção da vítima com afastamento do agressor, além de procedimentos claros para acolhimento e encaminhamento de denúncias.
A Patrulha de Proteção à Mulher e a segurança municipal estarão atuando no entorno dos blocos e circuitos de Carnaval, garantindo a segurança das foliãs. Segundo a agente da Patrulha da Mulher da Guarda Civil de Contagem, Benvinda Macedo, a presença da equipe reforça a proteção contra importunação sexual:
“Neste Carnaval, vale lembrar que é um momento de folia,
de brincadeira e descontração. A Patrulha estará nas ruas
para proteger todas as mulheres. Caso alguma sofra
qualquer tipo de importunação sexual, pode procurar
a Patrulha ou qualquer guarda civil, que estaremos à
disposição para atendê-las e ajudá-las. Lembrando
que não é não. Consentimento é fundamental:
quando não há consentimento, é importunação sexual.
Vamos brincar e comemorar, mas sempre respeitando
a vontade e o desejo da mulher”.
Agente da Patrulha da Mulher da Guarda Civil de Contagem, Benvinda Macedo
A importunação sexual é considerada crime desde 2018, independentemente do gênero da vítima, com pena de até cinco anos de reclusão, conforme o artigo 215-A do Código Penal.
A legislação prevê, ainda, que atos obscenos, praticados em contextos coletivos, têm pena de três meses a um ano de prisão ou multa, enquanto o crime de estupro, que envolve violência ou grave ameaça, pode resultar em seis a dez anos de reclusão. Entre os exemplos de importunação sexual estão passar a mão em partes íntimas, beijo forçado, cantadas invasivas, “encoxar” no transporte público ou ejaculação em local público.
Para emergências, a população pode acionar os seguintes canais:
Com a adesão ao protocolo “Não é Não”, a Prefeitura de Contagem reafirma o compromisso com a promoção do respeito, da segurança e da prevenção de violências, garantindo que a alegria e a diversão do Pré-Carnaval ocorram com responsabilidade, liberdade e proteção para todas as pessoas.
(*) Com colaboração do jornalista Leonardo Melo
