A Prefeitura de Contagem realizou, na semana passada, uma reunião com famílias oriundas da Ocupação Povo Brasileiro, reassentadas no Residencial Icaivera II, do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O encontro foi conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Administração Regional Vargem das Flores, e buscou prestar esclarecimentos e atualizar informações sobre o processo de atendimento habitacional. Na ocasião, foi anunciado que a gestão municipal estava assumindo as parcelas restantes das famílias que ainda estavam com débito do financiamento das moradias.
O histórico da situação remonta a 2022, quando foram realizadas negociações envolvendo as famílias da Ocupação Povo Brasileiro que residiam sob faixa de passagem da Cemig. À época, participaram das tratativas representantes das famílias, do movimento social, Prefeitura, da Copasa, da Defensoria Pública e da própria concessionária de energia. O acordo final previa repasse de recursos da Cemig à Prefeitura via convênio, para o reassentamento dessas famílias no Residencial Icaivera II, cabendo ao Município indicá-las à Caixa e assumir as prestações do financiamento com os recursos repassados pela Concessionária.
Com o descumprimento do acordo por parte da Cemig, que não chegou a assinar o convênio, as parcelas não puderam ser quitadas conforme previsto. Diante disso, a Prefeitura adotou medidas legais para garantir que as famílias não fossem prejudicadas.
“O governo federal criou uma regra que beneficiou, inicialmente, metade dos moradores do residencial, por serem já cadastrados em programas sociais. A outra metade, a Prefeitura acabou de resolver enviando um projeto de lei para a Câmara, que a autorizou a pagar as prestações dos imóveis”, destacou a secretária de Habitação, Mônica Bedê.
Regularização dos pagamentos
O governo federal, por meio da Portaria MCID nº 1.248/2023, quitou as prestações de todas as famílias beneficiárias do MCMV que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada. No caso das demais famílias da Ocupação que residem no Icaivera, a Prefeitura realizou o pagamento das parcelas vencidas até dezembro de 2025 e passou a quitar mensalmente as prestações, como já acontece com todas as famílias removidas pela Prefeitura que estavam no Bolsa Moradia e foram para o MCMV. Isso foi possível com a aprovação da Lei Complementar nº 395/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que autorizou esse procedimento também para as famílias que não passaram pelo Bolsa Moradia.
Ao final da reunião, foram entregues pelos representantes da Sehab às famílias presentes os comprovantes de pagamentoo pelo município das parcelas vencidas, reforçando o compromisso com a transparência e com a garantia do direito à moradia das famílias reassentadas.
“O objetivo desse encontro foi sanar as dúvidas que ficaram sobre o processo adotado pela Prefeitura. Como surgiram dúvidas e questionamentos, achamos por bem reunir e falar da nossa proposta, ouvindo e conversando de forma aberta com a população envolvida”, afirmou o administrador regional de Vargem das Flores, Wander Batista.
Para Joel Miranda, morador do residencial há três anos, “a reunião serviu para solucionar questões de pagamento que não estavam sendo feitas”. “Mas tudo foi esclarecido”, destacou.
