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FEV
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13 FEV 2026
HABITAÇÃO
Contagem reforça política habitacional e amplia ações nas áreas vulneráveis
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Assim como ocorre em diversas cidades brasileiras, Contagem enfrenta desafios expressivos na área da moradia. O principal deles é o déficit habitacional, que representa as famílias sem acesso a uma residência adequada. No município, esse déficit foi estimado em 22.349 domicílios com base no censo demográfico de 2010 e, mais recentemente, atualizado para 23.162 domicílios, de famílias com renda de até três salários mínimos, conforme dados do CadÚnico de 2025.

Além da falta de moradias, outro problema relevante diz respeito às condições precárias em que vivem milhares de famílias. São áreas marcadas pela ausência de infraestrutura, carência de espaços de lazer, irregularidade fundiária e riscos hidrogeológicos. Essas localidades, que incluem vilas, favelas, loteamentos populares, ocupações organizadas e comunidades tradicionais, estão classificadas no Plano Diretor como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).

Atualmente, Contagem possui 170 áreas delimitadas como Zeis, onde vivem cerca de 190 mil pessoas, o equivalente a 30% da população. Desse total, aproximadamente metade reside em 101 favelas. O Plano Municipal de Redução de Riscos, atualizado em 2024/2025, aponta ainda 473 domicílios em áreas com risco geológico alto ou muito alto. A estruturação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) teve início no início dos anos 2000, período em que também foi criado o Sistema Municipal de Habitação, composto pelo Conselho Municipal de Habitação (Comhab), pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUMHIS) e por um órgão específico da administração municipal. Esse processo, no entanto, acabou sendo interrompido posteriormente.

Desde 2021, a administração municipal tem promovido a retomada dessa política pública. Entre as principais iniciativas estão a ampliação dos recursos do Fundo de Habitação, a criação da Secretaria de Habitação, a atualização da legislação específica, a reativação do Conselho de Habitação e a retomada e criação de programas específicos. O cenário nacional também se tornou mais favorável a partir de 2023, com o aumento dos investimentos federais no setor, impulsionado pela retomada do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2025, o município avançou na formalização da política habitacional por meio de debates no Conselho de Habitação e de reuniões públicas com participação de lideranças comunitárias e técnicos. O processo resultou na Resolução I do Combhab, que estabelece princípios, diretrizes, critérios e linhas programáticas da política. Entre elas estão o suprimento habitacional, voltado ao enfrentamento do déficit e às demandas de reassentamento; a qualificação e melhoria das áreas de interesse social, com foco na regularização fundiária, urbanização e gestão de riscos; e a linha de assessoria e assistência técnica, destinada ao apoio direto às famílias.

Para viabilizar a execução das ações em maior escala, a Prefeitura também tem concentrado esforços na captação de recursos externos. Até o momento, mais de R$ 210 milhões foram assegurados, a maioria proveniente do PAC. Os recursos estão distribuídos em seis contratos ou convênios que beneficiam 14 áreas classificadas como Zeis, incluindo ações de regularização fundiária, urbanização integral e obras de contenção para mitigação de riscos geológicos.

Autor: repórter João Cavalcanti / Edição Carol Cunha
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