Na noite desta quarta-feira (17/12), representantes da Prefeitura e do Legislativo estiveram no Nascentes Imperiais, na região Petrolândia, para dialogar com a população e atualizar informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária, urbanização e planejamento das obras que serão realizadas no local.
O bairro vai receber, em breve, uma completa reestruturação urbana, que inclui melhorias na iluminação pública, abastecimento de água, rede de esgoto, drenagem e pavimentação, além da construção de unidades habitacionais, estacionamentos públicos, áreas de lazer e áreas verdes. Estão previstos ainda um centro social, uma quadra coberta e um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei). As intervenções beneficiarão cerca de 1.400 famílias e contam com investimento aproximado de R$ 130 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conquistados junto ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades e de contrapartida do município.
A reunião integra um conjunto de ações voltadas à participação popular desde o início do processo. Além das assembleias comunitárias, estão sendo realizados plantões de atendimento para cadastro socioeconômico e esclarecimento de dúvidas sobre as intervenções previstas. A prefeita Marília Campos destacou a importância de manter a população informada ao longo de todas as etapas.
“O compromisso vem sendo cumprido, estando o poder público aberto ao debate, para que ninguém sofra perdas com as mudanças que serão necessárias para o desenvolvimento de todo o bairro”. Ela também ressaltou o esforço da administração municipal para viabilizar os recursos junto ao governo federal e à Caixa Econômica Federal. A prefeita afirmou que “as exigências para o cumprimento de prazos são grandes, mas conseguimos cumpri-las”.
“Agora é a elaboração das licitações. Quero dizer que estamos em dia: desde a conquista do recurso até a entrega de toda a documentação junto à Caixa. Poucas prefeituras têm essa capacidade de execução, mas, graças a Deus, Contagem tem. Nós, somos a 17ª cidade do país em realização de obras públicas”, destacou ela, parabenizando o empenho das equipes envolvidas, principalmente no processo junto ao órgão federal financiador.
“Antes de iniciar os trabalhos, fizemos reuniões com a equipe e nosso intuito é beneficiar a comunidade, agindo dentro da legalidade. É importante a gente reunir, mostrar e esclarecer como tudo está sendo pensado, assegurando nosso compromisso com a população para garantir a tranquilidade das pessoas”, completou Marília.
Neste encontro foi assinada a carta-acordo para a implantação da rede elétrica no bairro. Fotos: Luci Sallum/PMC
Reunião teve foco em esclarecimentos e anúncio importante
Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre os lotes vagos existentes no bairro, que poderão ser destinados a obras de melhoria para a comunidade, previstas no planejamento municipal. Também foram abordados temas como regularização fundiária, implantação da iluminação pública e infraestrutura urbana, com destaque para a rede de esgotamento sanitário.
“Uma notícia boa que podemos anunciar hoje é a assinatura, nesta data, da carta-acordo para a implantação da rede elétrica no Nascentes Imperiais. A Cemig investirá R$ 7,5 milhões e, a partir do recebimento deste documento, o prazo para a entrega do projeto e implantação da rede é de 365 dias. Em seguida, a Prefeitura fará toda a instalação da iluminação pública, já com LED”, destacou a secretária de Serviços Urbanos, Renata Gomes.
Para as famílias inscritas no CadÚnico, a Cemig informou que os padrões de energia serão fornecidos gratuitamente, garantindo a individualização das ligações. A previsão é que a iluminação esteja em funcionamento até o final de 2026. A Prefeitura investirá ainda cerca de R$ 800 mil, com recursos próprios, para complementar a iluminação pública.
Atualização do andamento da regularização fundiária
A secretária de Habitação, Mônica Bedê, atualizou os presentes sobre o andamento do processo de regularização fundiária, destacando que o cronograma vem sendo cumprido conforme o planejamento. “Já foram realizados o levantamento topográfico, cadastro, recolhimento da documentação, pesquisa de propriedades no cartório, notificações e estudos diagnósticos. No momento, está em andamento o plantão – que segue até o dia 19/12 e retorna no dia 5/1 - e a elaboração do projeto do bairro, que será posteriormente aprovado e registrado. Com o registro em cartório dos lotes, áreas, vias, a situação de documentação do bairro fica regularizada.”, afirmou.
Mônica ressaltou que “aprovado o projeto, enviamos para o cartório os títulos para que cada lote seja transferido ao seu ocupante. Por isso, o plantão é tão importante. Compareçam nos horários agendados”, reforçou. Os plantões estão sendo realizados por setores, devido à extensão do bairro, e as famílias que ainda não foram convocadas serão atendidas posteriormente.
Até o momento, já foram elaborados os anteprojetos, orçamentos e os termos de referência para a contratação das obras e serviços. A próxima etapa será a elaboração de um plano de ações nas áreas cultural, ambiental e social, que será desenvolvido junto à comunidade ao longo da execução das intervenções. “O projeto é um dos maiores financiamentos já concedidos no Brasil para a melhoria de um bairro. É uma grande conquista da comunidade”, destacou Mônica.
“Para captarmos todo esse dinheiro, era preciso que o trabalho fosse apresentado até o dia 28 de novembro, incluindo todos os anteprojetos, orçamentos, cronogramas, declarações e termos de referência, e nós conseguimos entregar e garantir o recurso para o Nascentes. Agradecemos o apoio de outras secretarias como Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Serviços Urbanos (SMSU), Obras, Secretaria-Geral, Procuradoria-Geral, entre outras.”
Sobre os lotes vagos
De forma objetiva, a Secretaria de Habitação apresentou as diretrizes relacionadas aos lotes vagos existentes no bairro. Alguns deles serão necessários para a implantação de obras públicas, como o interceptor de esgoto, equipamentos comunitários e unidades habitacionais para reassentamento.
Para aqueles que possuírem lotes vagos, devidamente comprovados, que forem de interesse público, haverá compensação financeira. Para os que possuírem lotes nos quais não haja interesse público, com comprovação da posse, haverá titulação. Caso não haja a comprovação mínima exigida, o lote será destinado a alguma função social e pública, prevista no processo de urbanização ou a ser planejada futuramente.
A comprovação de posse poderá ser feita por meio de documentos como contratos, comprovantes de pagamento, recibos, registros cartoriais com data, entre outros. Novas reuniões serão realizadas para aprofundar os esclarecimentos sobre o tema.
Plantões especiais para casos de remoção
Em situações específicas, por razões sanitárias, legais ou de risco, haverá necessidade de remoção de algumas moradias. Nesses casos, as famílias serão atendidas individualmente e cada situação será discutida em plantões específicos, com convocação prévia. Essas situações se concentram, principalmente, nas áreas sob a linha de transmissão da Cemig e nas proximidades do córrego, onde será implantado o interceptor de esgoto. Antecipadamente, foram apresentadas às famílias as possibilidades quanto ao reassentamento em caso de remoção. Algumas delas são: moradia construída pela Prefeitura, reassentamento monitorado e indenização.
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