Certificado de Integridade OSC's

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Controladoria-Geral do Município

O Selo de Integridade foi instituído em 2018, com o objetivo de fomentar e reconhecer as empresas que adotam uma cultura de integridade e promoção da ética. No ano de 2026 incluímos as Organizações da Sociedade Civil - OSC's para fomentar de forma pedagógica e incentivadora, a adoção de boas práticas de transparência, ética e integridade.

OBSERVAÇÃO: Informamos que esta primeira edição ocorrerá em caráter de projeto piloto, sem atribuição de pontuação ou classificação entre as OSC's participantes, visando exclusivamente incentivar e orientar a implementação de medidas de integridade.

Decreto nº 619, de 14 de agosto de 2018 - Institui o Selo de Integridade para avaliação de empresas que adotam voluntariamente medidas de compliance e programas de integridade. Link para acesso: Portal da Prefeitura de Contagem
Portaria CGM Nº 07, de 07 de julho de 2026 - Dispõe sobre diretrizes de integridade e institui o Certificado de Integridade para as Organizações da Sociedade Civil – OSC's: Portaria
Cronograma Certificado de Integridade OSC's 2026: DATAS
Link para registro da empresa, diretamente no site: Selo de Integridade

Em caso de dúvidas, entre em contato através dos telefones (31) 3355-9835 / 3356-6075.