A Prefeitura de Contagem realizou, na última terça-feira (27/10), uma operação conjunta na Via Expressa de Contagem para coibir a ocupação irregular de vias e espaços públicos. A iniciativa teve como objetivo melhorar as condições de circulação e fiscalizar possíveis irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e de trânsito, contribuindo para a organização e a segurança do espaço urbano. Coordenada pelo Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc), a ação reuniu equipes de diferentes órgãos municipais para fiscalizar situações que comprometem a mobilidade e o ordenamento urbano. Entre os alvos estão a ocupação indevida de calçadas e passeios por estabelecimentos comerciais, como borracharias e depósitos de materiais recicláveis, que expõem sucatas e outros materiais em locais inadequados, prejudicando a circulação de pedestres e o uso adequado dos espaços públicos.
O assessor do Comfisc e integrante da Secretaria Municipal de Defesa Social, Roni Machado, que coordenou a operação, explicou que a ação foi motivada por denúncias de irregularidades no entorno da via Expressa. Durante as vistorias, foram identificadas pendências relacionadas ao licenciamento ambiental, ao alvará de funcionamento e à obstrução de passeios públicos.
“Em uma borracharia, constatamos a falta de licença ambiental e de alvará de funcionamento, além de pneus armazenados em local descoberto, situação regularizada imediatamente. Em outros estabelecimentos, também foram identificadas irregularidades, com prazos estabelecidos para a regularização. As operações são motivadas por denúncias e solicitações de órgãos municipais e do Ministério Público, além de ações de monitoramento de áreas verdes e combate a ocupações irregulares”, afirmou ele.
Operação integrada
O superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, ressaltou a importância de verificar se os estabelecimentos atendem às exigências do licenciamento ambiental e adotam medidas para reduzir os impactos de suas atividades no entorno. “Durante as fiscalizações, verificamos o cumprimento das condicionantes ambientais e notificamos os empreendimentos que precisam regularizar sua situação. Quando não há licença ambiental, os responsáveis são orientados a providenciá-la. A atuação integrada permite avaliar cada caso e cobrar as adequações necessárias, contribuindo para o funcionamento regular das atividades e a proteção ambiental.”
O inspetor de Saúde da Vigilância Sanitária, Fernando Bernardes, destacou que a atuação do órgão durante a operação tem como foco prevenir riscos sanitários e combater possíveis criadouros do mosquito transmissor das arboviroses. “Quando identificamos alguma irregularidade, emitimos uma notificação com orientações para a adequação. Em casos de reincidência ou descumprimento das determinações, o responsável pode ser autuado e sujeito às sanções previstas na legislação municipal”, pontuou.
Comfisc
O Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc) é um colegiado que reúne diferentes órgãos da administração municipal para coordenar e integrar ações de fiscalização, promover o cumprimento das normas municipais e garantir a aplicação do poder de política administrativa. As operações contam com a atuação conjunta das secretarias de Defesa Social, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Saúde, além da Transcon e das Administrações Regionais do município.
