Manter o imóvel regular conforme as leis do município é de suma importância para o cidadão, por isso, a emissão da Certidão de Metragem é essencial. O documento, que é disponibilizado para a população pela Prefeitura de Contagem, traz diversas informações oficiais sobre a área, dimensões e os limites de um lote, tudo isso acompanhado de um esboço da planta, conforme o parcelamento do solo aprovado pelo município.
Com todas essas informações disponíveis, a Certidão de Metragem pode ser usada sempre que o proprietário do imóvel, profissional ou interessado precisar de uma referência oficial sobre as características do lote. Além disso, o documento também serve para auxiliar na conferência das dimensões dos limites do terreno, na elaboração de projetos arquitetônicos, instrução de procedimentos relacionados ao imóvel e na verificação das informações da área perante outros órgãos ou instituições. A certidão também ajuda a comparar as características oficialmente aprovadas pelo município com a situação na qual o imóvel se encontra atualmente, trazendo maior veracidade nas informações durante a análise.
O secretário de desenvolvimento urbano, Marco Túlio Freitas, afirmou a importância de emitir este documento oficial para o cidadão e como ele facilita o acesso às informações do lote. “A Certidão de Metragem é um importante instrumento para garantir mais segurança e transparência nas informações sobre os imóveis de Contagem. A partir dos registros oficiais do município, o cidadão passa a ter acesso às características e dimensões do lote, conforme o parcelamento aprovado pela Prefeitura. Facilita o acesso à informação, dá segurança aos proprietários e profissionais e contribui para uma cidade cada vez mais organizada e com uma gestão urbana mais eficiente e transparente”.
As informações do documento são obtidas a partir da documentação oficial do parcelamento do solo, aprovada e arquivada pela Prefeitura de Contagem. Por isso, a Certidão de Metragem não corresponde a um levantamento ou medição realizado pela Prefeitura no imóvel. Ou seja, a certidão é emitida somente para lotes que tiveram o parcelamento do solo aprovado, ao contrário disso, não existem, nos arquivos municipais, as informações necessárias para atestar a área, limites e confrontações. Nestes casos, é emitida a certidão negativa, que informa a inexistência de parcelamento aprovado pela Prefeitura.
Vale ressaltar também que, a Certidão de Metragem informa somente o que foi oficialmente aprovado para aquele lote e, eventuais diferenças entre a situação atual e a planta presente no documento podem demandar uma análise técnica específica e, dependendo o caso, outros procedimentos administrativos.
Como solicitar?
Para realizar a solicitação da Certidão de Metragem, clique aqui! É recomendado que o cidadão, previamente, consulte a Carta de Serviços da Prefeitura de Contagem, no Portal da Prefeitura, onde estão reunidas todas as informações atualizadas sobre a forma de requerimento do serviço, documentação necessária, eventuais taxas, prazos e demais procedimentos.
O acompanhamento da solicitação e acesso a demais orientações relacionadas ao processo também serão feitas pelo Sistema de Licenciamento Online (SILO) (SILO).
