A Prefeitura de Contagem tem feito investimentos importantes para melhorar o atendimento de crianças e estudantes de inclusão na rede municipal de educação. O foco na qualidade do ensino vai desde a oferta de materiais pedagógicos e tecnológicos adaptados até a criação da Subsecretaria de Inclusão da Secretaria de Educação, uma iniciativa inédita no município e que reforça o compromisso da gestão com as políticas públicas educacionais inclusivas.
Outra frente importante de atuação da Prefeitura é a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as Salas de Recursos Multifuncionais, essenciais à aprendizagem e ao desenvolvimento de crianças e estudantes.
Para melhorar ainda mais o atendimento do AEE nas escolas, a Secretaria de Educação (Seduc) está promovendo uma reorganização que vai reforçar o vínculo de professores com estudantes e familiares, além de reforçar a gestão pedagógica e o atendimento de qualidade.
Atualmente, os profissionais que atuam no AEE são servidores efetivos de outras áreas da rede municipal de educação, realocados por meio de designação e gratificação, isso gera uma distorção no quadro funcional e na gestão de vagas da rede de ensino.
Agora, os profissionais do AEE serão contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para cargos de 40 horas semanais, atendendo rígidos critérios técnicos e pedagógicos, priorizando profissionais com formação na área da Educação Especial e histórico de atuação inclusiva. Os profissionais aprovados no PSS farão o atendimento ao longo de todo o ano letivo, com possibilidade de prorrogação.
O PSS também permite que todas as vagas disponíveis na rede sejam preenchidas e que os estudantes público-alvo recebam atendimento especializado contínuo e de qualidade. Cabe ressaltar que nenhum profissional que atualmente atende o AEE perderá seu cargo, uma vez que já são servidores da rede municipal de educação de Contagem.
Importante destacar, também, que está prevista a realização do concurso público, um compromisso da Prefeitura com a inclusão, a equidade educacional e a profissionalização do Atendimento Educacional Especializado, garantindo que a política pública seja sustentável, planejada e de longo prazo.
Vínculo e continuidade de atendimento
Para fortalecer o vínculo dos profissionais com os estudantes e as famílias, bem como promover o acompanhamento sistemático e planejamento de longo prazo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a Prefeitura vai estabelecer a criação de uma política municipal de Educação Inclusiva integrada, que normatiza o funcionamento do AEE e consolida práticas institucionais que transcendem a rotatividade individual de profissionais.
Além disso, também haverá formação continuada permanente e sistemática dos profissionais, com foco no aprimoramento do trabalho pedagógico e na consolidação de uma identidade comum ao atendimento especializado em toda a rede.
Também, haverá o acompanhamento técnico regular e supervisão pedagógica estruturada, garantindo que os planos e registros do AEE sejam institucionalizados e mantidos como patrimônio pedagógico da escola e da rede. Por fim, a criação de um banco de profissionais qualificados, que possibilitará reposições rápidas e alinhadas ao perfil desejado, assegurando a continuidade e qualidade dos atendimentos.
Outras iniciativas importantes para assegurar a continuidade pedagógica e a qualidade do atendimento serão adotadas como mecanismos estruturantes, tais como: a institucionalização dos planos de AEE e registros pedagógicos como instrumentos oficiais da rede, garantindo a preservação do histórico e do percurso educacional de cada estudante; a organização das agendas e turmas do AEE de modo que o mesmo professor acompanhe o estudante ao longo de todo o ano letivo; e o acompanhamento técnico e a formação continuada promovidos pela equipe de Educação Especial, assegurando a coerência e a unidade pedagógica em toda a rede.
