Nessa segunda-feira (29/9), a Controladoria-Geral do Município apresentou os dados fiscais das contas, metas e despesas da Prefeitura de Contagem, referentes ao 2º quadrimestre de 2025 (maio a agosto). A prestação de contas se deu no contexto da 3ª Audiência Pública deste ano, realizada na Câmara Municipal de Contagem, contando com a participação de representantes do Executivo e Legislativo.
Participaram da audiência, a controladora-geral do município, Nicole Bleme; os secretários Carlos Frederico (Fazenda) e Leonardo Petrus (Planejamento); a auditora-geral, Renata Terra Mesquita Mazzoni; o assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos; e o vereador José Carlos Gomes, que presidiu a mesa.
Os dados apresentados mostraram que, dentro dos percentuais exigidos nas legislações, Contagem conseguiu manter um equilíbrio positivo em relação à arrecadação e às despesas. No caso do montante arrecadado, ou seja, o dinheiro que entrou no caixa do município proveniente, entre outros fatores, de impostos, taxas e contribuições, Contagem alcançou um valor de R$ 2,466 bilhões, cifra maior que valor investido em despesa que alcançou o montante de R$2,279 bilhões, dinheiro aplicado em setores como educação, saúde e despesas com pessoal.
Na ocasião, a Prefeitura de Contagem também apresentou a prestação de contas da pasta da Saúde, iniciativa também prevista em lei. Os valores investidos em ações e serviços de saúde do município, que ficaram em torno de 23%, montante cerca de 8% acima do patamar constitucional, que é um mínimo de 15%.
Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo tem por obrigação demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (receitas, despesas, bem como o montante da dívida pública), em audiência pública realizada na Casa Legislativa Municipal.
A 1ª Audiência Pública deste ano aconteceu em fevereiro, e apresentou os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2024. Por outro lado, a 2ª Audiência Pública aconteceu no mês de maio, referente aos quatro primeiros meses de 2025. Os dados das audiências públicas, na íntegra, ficarão disponíveis no Portal da Transparência (CLIQUE AQUI).
Apesar da prestação de contas em audiência pública ser uma ação obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a iniciativa vai de acordo com os princípios da Prefeitura de Contagem que valoriza a participação popular e trabalha de acordo com as boas práticas do Governo Aberto.
