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A sessão marcou a retomada das atividades e propostas do governo de modernização da legislação urbanística foram apresentadas
A prefeita de Contagem, Marília Campos, participou, nesta terça-feira (5/8), da abertura do segundo semestre do ano legislativo na Câmara Municipal. Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Bruno Barreiro, a cerimônia marcou a retomada dos trabalhos parlamentares. Em seu pronunciamento, a prefeita reafirmou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável da cidade, enfatizando a importância do trabalho em conjunto, da cooperação e atuação harmônica entre os poderes, com respeito à autonomia. Na ocasião, foram encaminhados três projetos de lei complementar para apreciação do legislativo.
Os projetos são estruturantes e têm como objetivo modernizar e atualizar a legislação urbanística, buscando o alinhamento com o novo Plano Diretor, vigente desde 2023. As propostas encaminhadas incluem o Código de Obras, Código de Posturas e a regularização de edificações. Todos elaborados com escuta ativa da sociedade e dos técnicos das áreas envolvidas.
“Os projetos apresentados estão operacionalizando a legislação que foi aprovada no mandato passado, que trata do plano diretor do município.
É muito importante trazer esse debate para a Câmara, para que vocês, vereadores, apresentem suas contribuições.
Essas são propostas que buscam modernizar a cidade, agilizar os serviços, incluir os cidadãos na tomada de decisões e fazer justiça social, induzindo o desenvolvimento econômico de Contagem,” Prefeita Marília Campos
Em seu discurso, Marília também expressou preocupação com os impactos do chamado ‘tarifaço’ imposto pelo governo estadunidense aos produtos brasileiros, ressaltando estar trabalhando para minimizar os prejuízos para empreendedores e consumidores. “Temos na nossa cidade uma economia muito diversificada hoje, mas os cálculos que fizemos, indicam que, em Contagem, 18% dos produtos industrializados exportados, especialmente para os Estados Unidos, ainda estão sob a tarifa de 50%. Isso ameaça empregos, desorganiza cadeias produtivas e compromete a arrecadação do município,” disse.
Ela ainda completou, informando aos presentes à sessão de abertura do legislativo que articulou com a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas uma agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que hoje é responsável pelo diálogo com os EUA, em nome do governo federal. "O encontro será nesta quarta-feira (6/8), em Brasília, e levarei as preocupações de Contagem, defendendo medidas urgentes que reduzam o impacto econômico e garantam estabilidade para nossa cidade. O poder público municipal está ativo, trabalhando e articulando para mitigar os prejuízos à população.”
Marília agradeceu à Câmara Municipal pela receptividade e pela apreciação dos projetos encaminhados, destacando o líder de governo, vereador Daniel do Irineu, e o recém nomeado vice-líder, vereador Didi.
“Minha equipe e eu estamos muito focados na gestão municipal, fazendo com que a legislação da cidade se fortaleça,
as obras sejam entregues e tenhamos cada vez mais orgulho de viver e trabalhar em Contagem.
Esse é meu compromisso e fico feliz que tenhamos um diálogo aberto com os integrantes dessa Casa, com respeito e transparência”. Prefeita Marília Campos
Também estiveram presentes na solenidade, o secretário de Governo e Participação Popular, Pedro Amaral; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas; presidente da Transcon, Rodrigo Thomaz; o subsecretário de Relações Institucionais, Hamilton Reis; a subsecretária de Regulação Urbana, Samantha Santanna; e a subsecretária de Planejamento Urbano, Mirella Lara.
Balanço das atividades legislativas do primeiro semestre
Durante o primeiro semestre legislativo, foram 19 projetos, sendo oito projetos de lei complementar e 11 projetos de lei, apresentados ao legislativo. Dentre eles, 15 projetos foram aprovados pela Câmara e três deles ainda estão em tramitação. Destacam-se, entre as matérias apreciadas, na questão tributária, os projetos de lei complementar que isentam ou permitem remissão de IPTU dos imóveis comerciais do entorno da avenida Pio XIi Água Branca, em função de obras de macrodrenagem e das residências do Monte Castelo, em função de risco geológico e hidrológico identificado pela Copasa, buscando minimizar os impactos das famílias afetadas.
Além disso, foi aprovada a reforma administrativa, que desmembrou pastas já existentes, com o intuito de aperfeiçoar a prestação de serviços e ampliar o atendimento em áreas estratégicas, dando o alcance que elas necessitam para atender aos cidadãos do município. Ainda na reorganização de funções, o projeto aprovado criou o cargo de vice-diretor de Cemei, uma demanda histórica da categoria, que visa fortalecer a educação infantil. Ressalta-se também a revisão geral anual para os servidores públicos, que contou com uma recomposição inflacionária no índice de 4,83% sobre o vencimento base, medida que beneficiou mais 18 mil servidores da ativa, pensionistas e aposentados, garantindo também o aumento do valor do auxílio alimentação.
Autor: repórter Bella Cerqueira / Edição Carol Cunha
