Contagem se posiciona como um exemplo a ser seguido em termos de conformidade com a legislação de proteção de dados e transparência administrativa, reforçando o compromisso com a população na proteção de dados no Brasil. A cidade está à frente nas ações de proteção de dados no Brasil e, em 2023, deu um passo significativo na publicação do Decreto nº 969/2023. Este decreto é um marco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dentro da administração pública do poder executivo municipal.
O decreto estabelece a criação do Comitê de Proteção de Dados, uma iniciativa que demonstra o compromisso da Prefeitura de Contagem com a implementação efetiva da LGPD nos órgãos municipais. O comitê é responsável por orientar e supervisionar as atividades de tratamento de dados, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que as informações sejam manuseadas com o máximo cuidado.
"A adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no município de Contagem é um passo crucial para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos", afirma Patrícia Miranda de Oliveira Bergo, uma das integrantes do comitê.
Segundo ela, a LGPD traz mais transparência ao processo de tratamento dos dados do morador. "Com a crescente digitalização dos serviços municipais, torna-se essencial adotar medidas robustas de proteção de dados para prevenir vazamentos e violações de direitos, promovendo uma cultura de privacidade e, também, trazendo mais segurança dentro da Prefeitura de Contagem ao que tange o tratamento dos dados pessoais".
A Prefeitura de Contagem incentiva todos os servidores e a população a ler o Decreto nº 969/2023, disponível no site oficial da Prefeitura, para compreender melhor as medidas adotadas e a importância da proteção de dados. A leitura do decreto não só esclarece os processos implementados, mas também reforça o compromisso da administração com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus cidadãos.
O comitê é composto por sete membros, incluindo Camila Garcia Ramos, Denilsio Lino Andrade, Diego Moreira de Oliveira, Geovana Hoehne Silva, Laylla Gabrielle Borges, Maria Isabela Gonçalves Pacheco e Patrícia Miranda de Oliveira Bergo. Juntos, eles trabalham para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados e promover uma maior transparência administrativa.
