Orientar os deveres e direitos dos consumidores e prestadores de serviços é um dos principais objetivos do Procon. Pensando nisso, o órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), promoveu o II encontro com escolas particulares. O evento aconteceu na última sexta-feira (4), na Casa do Rotariano, e recebeu 50 participantes de 42 escolas do município.
“O Procon é um órgão de orientação, então, temos que orientar, além de fiscalizar. É essencial que todos tenham seus direitos, mas também saibam dos seus deveres. O intuito desses evento é promover um bate papo para tirar dúvidas e trocar experiências. Estamos disponíveis para mais informações. Caso tenham dúvidas, procurarem o Procon presencialmente, por telefone ou e-mail”, informou a superintendente do Procon, Rariucha Amarante.
O Sinep é uma instituição sindical, representativa e prestadora de serviços educacionais que possui, como associados, os estabelecimentos particulares de ensino localizados na área metropolitana da grande Belo Horizonte e várias outras cidades. O Diretor Financeiro, Winder Almeida de Souza, e o Advogado, Enderson Mendes, ambos do sindicato, também tiraram dúvidas dos participantes. “O Sinep oferece vários serviços como assessoria jurídica, assessoria administrativa e, também, tem a parte de cursos e treinamento. A nossa orientação é preventiva para evitar problemas às escolas e dar maior segurança”, disse Winder.
Temas como cobranças de aulas extras e recuperação, inadimplência, itens que podem ou não serem exigidos na lista de material escolar, cobrança de matrícula, documentos de transferência, diplomas e outros serviços foram tratados na palestra. “Muitos pais aparecem ao Procon, principalmente, quando os filhos já não estão mais nas escolas, e alegam que a instituição cobra por um documento. É importante ficarmos atentos e sabermos que a primeira via de um documento, como histórico, não pode ser cobrado, mas a segunda e demais vias podem sim”, informa a palestrante e diretora de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon Contagem, Gabrielle Talita.
Sobre reajuste de mensalidades, a palestrante alegou que é válido desde que comunicado aos pais com, pelo menos, 45 dias do término do período de matrículas, não podendo ser alterado durante o ano, além de ter justificativa na alteração do valor. “Temos no Código de Defesa do Consumidor, o princípio de transparência e da devida informação. Então, se a escola fizer essa alteração sem aviso prévio aos pais, representante legal e ao aluno, ela está infringindo o principio básico do código”, informou a diretora de fiscalização.
Os representantes das escolas interagiram muito com a palestrante, contando sobre experiências e tirando dúvidas. “Adorei a palestra. Foi muito esclarecedora e participativa. Esses momentos são ótimos para nos informar, trocar ideias, fazendo com que acrescente muito para cada um”, disse a diretora do Educacional Infantil Crescer e Construir, Claudia Camargos. A diretora do Colégio Cec, Marines Vieira, também elogiou. “Foi excelente esse encontro. Aprendi muita coisa e foi muito válido. Vou ter que mudar algumas coisas que, mesmo sendo pequenos detalhes, já farão toda diferença”, disse.
Endereços e horários dos pontos de atendimento do Procon:
Sede: avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado
Horário de funcionamento: 8h às 16h.
-Shopping Contagem -3 piso,no posto “Prefeitura aqui” : avenida Severino Ballesteros, 850 – Cabral.
Horário de funcionamento: 10h às 14h e 15h às 19h
Telefones: 151/ 3398-3434 / 3392-7328
