O prefeito Alex de Freitas sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei Complementar LC 257/18, que regulamenta e estabelece nova estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. A assinatura ocorreu na Procuradoria Jurídica, em um encontro com os procuradores e servidores do órgão que agradeceram as medidas.
A Lei também prevê valorização dos servidores incentivando a entrada de novos integrantes na Procuradoria Geral por concurso público, que deverá ter edital aberto em breve.
A reestruturação diz respeito também à modernização do fluxo de trabalho que passará a contar com um software de gestão para acompanhar os processos eletrônicos. A melhoria estrutural também ocorre com a mudança física da sede do órgão que sairá da Rua Bernardo Monteiro, 900 (ao lado do Epa Supermercados) e passará a funcionar na Avenida João Cesar de Oliveira, 6632 (antigo prédio da Una), Sede.
Ao saudar os procuradores municipais, o prefeito Alex de Freitas disse que neste um ano e meio de trabalho frente à prefeitura procurou imprimir mudanças e melhorias que traduzem em novo tempo para a cidade e para o funcionalismo. Disse estar “otimista em continuar uma relação cada vez mais harmoniosa com os servidores que vão permanecer na Prefeitura, ao passo que muitos outros, passam pelo serviço público”.
O procurador geral, Marius Carvalho, disse o momento era de “comemoração” e que a lei ora sancionada é um fruto de várias solicitações e de uma política de valorização do governo atual e um processo apoiado pelos que passaram pelo órgão como o ex-procurador geral, Dr. Afonso. “São medidas que não aconteceriam se não tivessem o apoio do prefeito e que vão traduzir em melhorias para o servidor e para a arrecadação”.
O presidente da Associação dos Procuradores de Contagem (Apcon), Leonardo Amorim Carlos de Souza, disse que a LC, ora sancionada, significa avanços que vão ao encontro com os interesses jurídicos e administrativos e, consequentemente, em melhorias para a municipalidade.
Agradecimentos também foram reforçados em nome dos procuradores da Receita Municipal, reiterados pelo subprocurador geral da área tributária, Armênio Fantini, e o subprocurador geral, Rafael Braga, presente ao evento. Para eles, a unificação em uma mesma sede, a modernização que dará celeridade aos processos e a valorização na carreira são medidas esperadas por todos os servidores da Procuradoria.
Entre as procuradoras veteranas e os novatos que comemoraram as medidas no evento com o prefeito estava Lúcia Helena Melato. “O crescimento na carreira, vindo agora, foi muito sonhado e esperado por mim e pelos colegas. A valorização financeira diretamente no salário base é muito importante para aqueles que vão ingressar na carreira, bem como para nós, que estamos para aposentar”, disse ela.
