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SMDU
Atualizado em: 17/12/2025 às 08h58
SUBSECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS
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A Subsecretaria de Atividades Urbanas é o setor responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar o funcionamento das atividades instaladas no município, assim como o uso do solo em espaços públicos e privados. Seu papel é garantir que comércios, serviços, empreendimentos e demais atividades urbanas operem de forma legal, organizada e em conformidade com as normas municipais.

Entre suas funções está a emissão de licenças para o exercício de atividades econômicas, a autorização para uso de áreas públicas, como praças e vias, e o controle de ocupações comerciais em trailers, quiosques, feiras e ambulantes. A subsecretaria também acompanha e fiscaliza o cumprimento das normas de posturas e do ordenamento urbano, prevenindo irregularidades e assegurando boas condições de convivência nos espaços da cidade.

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