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Atualizado em: 09/04/2026 às 17h12
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PORTARIA SMDU Nº 001, de 27 de janeiro de 2026 - DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA PARA A INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO DE IMPACTO (PLEI)
PORTARIA SMDU Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NÚMERO
PORTARIA SMDU Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO, ANÁLISE E EMISSÃO DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS DO IMÓVEL (RIBI)
PORTARIA SMDU Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - DESIGNA OS MEMBROS DO GTM
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO URBANO
DECRETO DE OCUPAÇÃO DO SOLO
PORTARIA SMDU Nº 02 - PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES
PORTARIA SMDU Nº 03 - PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
PORTARIA SMDU Nº 07 – APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS DE REDUÇÃO NA CONTRAPARTIDA DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES
Portaria CONJUTNA SMDU E SMSU Nº 01 – PROJETOS, LICENCIAMENTO E OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA RESÍDUO SÓLIDOS E MATERIAL RECICLÁVEL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMDUH Nº 01 de 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMDU Nº 01 de 2025
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