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PRINCIPAIS AVANÇOS

A Prefeitura modernizou o planejamento urbano com novas normas e sistemas que tornam os processos mais rápidos, transparentes e acessíveis. Entre as principais entregas estão:

• EIV realizado junto ao projeto, com prazos e formulários padronizados.

• Transferência do Direito de Construir regulamentada, garantindo preservação ambiental e cultural.

• Lançamento do ObservaCon, portal público de informações urbanas.

• RIBI automatizado e gratuito, com emissão imediata.

• Simplificação do uso do espaço público, com licenciamento mais ágil para comércio, eventos, publicidade e mobiliário urbano.

• Consulta de viabilidade e alvará de funcionamento automatizado, com validade provisória de 1 ano e definitiva de 5 anos.

• Código de Posturas regulamentado com regras para feiras, parklets e publicidade.

• Integração com JUCEG, REDESIM, SEMAD e TRANSCON, permitindo licenciamento unificado.

• Normas para parklets, quiosques, food trucks e mobiliários urbanos.

• Licenciamento simplificado de eventos, estimulando o convívio e a economia local.

• Lei de Regularização de Edificações permite regularizar obras sem limite de data e cria compensações ambientais.

• Código de Obras modernizado, com vistorias remotas e ampliação de prazos.

• O Decreto de Ocupação e Parcelamento do Solo reorganiza regras, define etapas de aprovação e contrapartidas.

No conjunto, essas medidas reduzem burocracias, agilizam aprovações, fortalecem a transparência e promovem um desenvolvimento urbano mais sustentável e eficiente.