E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br
Descrição
Licença para instalação e funcionamento de empresas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação realizada pela internet e requisitada por meio da plataforma digital disponibilizada pela JUCEMG.
Público Alvo
Empreendedor que pretende licenciar empresa no Município de Contagem.
Benefício
Atendimento às normas da Lei de Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento.
Passos
1º- Realizar a CONSULTA DE VIABILIDADE (Empresa em constituição / Sem ou com CNPJ / EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS).
- Clique aqui para obter informações sobre a Consulta de Viabilidade;
Obs.: Nos casos de licenciamento de Micro empreendedor individual - MEI, Atividade em área rural e Autônomos o processo para obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento ainda ocorre mediante protocolo pessoal.
- Clique aqui para obter mais informações.
2º - FORMALIZAÇÃO (REGISTRO SINCRONIZADO E UNIFICADO DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ALÉM DE AQUISIÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL E CNPJ)
- Clique aqui para acessar.
Obs.: Essa etapa é toda realizada pela JUCEMG.
3º - LICENCIAMENTO (AQUISIÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E INSCRIÇÃO MUNICIPAL)
3.1 Acesse o Portal de Serviços da JUCEMG; Clique aqui;
3.2 Faça o "login";
3.3 Entre os serviços disponibilizados escolha o item "Inscrições tributárias e Licenciamento";
3.4 Informe o CNPJ fornecido no passo 2;
3.5 Clique em "Iniciar Licenciamento";
3.6 Preencha as informações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros e dê o aceito no Termo de Responsabilidade exigido pelo Decreto 625/2015;
3.7 Preencha as demais informações solicitadas pelo sitema.
BAIXE o Tutorial fornecido pela JUCEMG para o preenchimento do licenciamento na plataforma digital. Clique aqui!
*Em caso de Dúvida, procure a Diretoria de Uso do Solo Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
ou
Ligue: 3912 - 3829.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Poderão ser solicitadas outras documentações além das informações fornecidas dependendo da atividade, área do terreno ou localização do empreendimento, na forma da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Decreto 625/2015, quando indicado na "Consulta de Viabilidade" (Passo 1).
São eles:
1 - Comprovante de Cumprimento das DIRETRIZES DE TRÂNSITO (se indicado na Consulta de Viabilidade);
2 - Comprovante de Cumprimento das DIRETRIZES AMBIENTAIS (se indicado na Consulta de Viabilidade);
Clique aqui para preencher o FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO – FCE (se a Consulta Prévia exigir “Diretrizes Ambientais”)
Para protocolar pedido o pedido do FCE, deverá o contribuinte apresentar junto ao formulário, cópia da consulta de viabilidade ou da consulta prévia, cópia do cartão CNPJ, cópia do contrato social.
3 - Comprovante de Cumprimento das DIRETRIZES URBANÍSTICAS (se indicado na Consulta de Viabilidade);
4 - PARECER DA SEDECON, SEDUC, COMPARQ, CORPO DE BOMBEIROS, DA DIRETORIA DE EDIFICAÇÔES/SMDUH (se indicado na Consulta de Viabilidade);
5 - DECLARAÇÃO da CEASAMINAS (se indicado na Consulta de Viabilidade).
Obs.: Caso seja solicitado algum item acima (após a realização dos passos 1, 2 e 3), a documentação deverá ser digitalizada em PDF e encaminhada pela plataforma digital por meio da função "upload".
Onde solicitar o serviço
Onde é executado
Diretoria de Uso do Solo
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone de contato: (31) 99396-0370 ou 3912 - 3829. O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado. O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail:
alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.
A resposta por e-mail as vezes não é automática mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e devida atenção que os empreendedores de Contagem.
Clique aqui!
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação
Tramitação: 15 dias
