O Comitê de Fiscalização de Contagem (Comfisc) realizou, na última sexta-feira (8/5), mais uma etapa da Operação Proteção Vargem das Flores. Essa foi a segunda vistoria do circuito, iniciado no dia 30/4, com foco no combate ao desmatamento, loteamentos irregulares, parcelamento ilegal do solo e ligações irregulares de água e energia. A iniciativa também busca coibir práticas que afetam diretamente o reservatório e toda a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores.
Durante as visitas, foram identificados parcelamentos que já haviam sido alvo de notificações. Entre os pontos, estão áreas já notificadas anteriormente e casos que seguem em acompanhamento judicial.
De acordo com a coordenadora do Comitê Municipal de Fiscalização de Contagem (Comfisc), Patrícia Guimarães, a verificação da procedência da área é uma etapa muito necessária antes da compra de qualquer lote. A orientação é que o cidadão busque informações oficiais para evitar problemas futuros relacionados à irregularidade do terreno. Esse cuidado ajuda a identificar se o parcelamento do solo está regularizado junto aos órgãos competentes e também reduz o risco de prejuízos financeiros.
“Antes de fechar negócio, é preciso levantar informações sobre o loteamento e a documentação disponível. Essa consulta deve ser feita na prefeitura e no cartório, como ocorre na compra de um veículo, quando se verificam possíveis pendências. Essa verificação prévia permite identificar impedimentos legais ou registros irregulares, garantindo mais segurança para que o comprador tome sua decisão.”
Coordenadora do Comfisc, Patrícia Guimarães.
Os loteamentos irregulares trazem uma série de consequências e, na maioria das vezes, essas ocupações não seguem as normas urbanísticas e ambientais, o que acaba provocando desmatamento, aumento da impermeabilização do solo e até riscos de poluição da água. Isso pode impactar diretamente a qualidade de vida de quem mora nesses locais, que muitas vezes crescem sem infraestrutura básica e sem planejamento adequado.
A APA abrange mais de 10 mil hectares dentro de Contagem, ocupando cerca de 50% do território municipal. As ações irregulares têm impacto direto na lagoa de Várzea das Flores, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 700 mil pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Para enfrentar o parcelamento irregular do solo e garantir a preservação da APA Vargem das Flores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), está elaborando o Programa de Fiscalização Integrada de Vargem das Flores (PROFIS-VAF), que reúne ações coordenadas e monitoramento contínuo.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Urbanística da SMDU, Valdecir Júnior Fernandes, esse plano de ação terá como um de seus objetivos organizar e reforçar as estratégias de fiscalização e controle na região, a partir da definição de prioridades, da padronização dos fluxos de atuação e da ampliação da integração entre os órgãos envolvidos. A proposta é tornar as ações mais rápidas e efetivas no enfrentamento às irregularidades.
“O que nós precisamos buscar é antecipar as ocorrências, com base em tecnologia e integração das equipes, para agir no início das intervenções, evitando que essas ocupações avancem e causem danos maiores ao meio ambiente.”
Superintendente de Fiscalização Urbanística da SMDU, Valdecir Júnior Fernandes.
A operação também tem caráter estratégico. As vistorias realizadas nos dias 30/4 e 8/5, vão subsidiar uma reunião com o Ministério Público Estadual, marcada para a próxima segunda-feira (11). A ideia é apresentar o que vem sendo identificado em campo pelas equipes e as dificuldades no processo, como a identificação dos responsáveis pelos loteamentos e a tramitação das ações até uma solução efetiva.
Esse levantamento busca embasar o fortalecimento das estratégias de fiscalização e também reforçar a atuação do município no cumprimento de determinações do MP relacionadas à preservação do manancial.
O plano de ação do PROFIS-VAF, que também terá sua proposta apresentada nesse encontro, marca uma mudança na forma de fiscalização, ao substituir o modelo convencional por um sistema baseado em inteligência de dados, com uso de imagens de satélite e ferramentas de Inteligência Artificial (IA).
Para o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, a atuação na região de Vargem das Flores tem papel muito importante para a garantir a proteção da bacia hidrográfica, que é considerada estratégica tanto para o abastecimento de água para a população quanto para a manutenção do equilíbrio ambiental. Isso porque ela concentra nascentes, cursos d’água e áreas de preservação, o que exige ações constantes do poder público para conter impactos e garantir a conservação dos recursos naturais.
“Nós precisamos olhar para essa região de forma contínua, não só pelo abastecimento, mas por tudo que ela representa ambientalmente, e por isso as ações seguem o que está previsto no Plano Diretor. Nosso objetivo é reduzir as ocupações e proteger as áreas com características rurais e, assim, diminuir a pressão sobre nascentes, matas e demais áreas sensíveis, garantindo uma proteção mais efetiva ao longo do tempo.”
Superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado.
A ação foi articulada pela coordenação do Comfisc/Secretaria de Defesa Social (Seds), com o apoio ostensivo e técnico da Guarda Civil, da Polícia Militar do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Copasa, da Cemig, das equipes de fiscalização de parcelamento do solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da fiscalização ambiental das secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente.
