Autonomia, inclusão e acesso aos serviços essenciais marcaram a celebração dos 19 anos do Programa “Sem Limite”, realizada pela Prefeitura de Contagem, na sexta-feira (27/2), no auditório da administração municipal, na região Sede. Criado em 2007, o serviço transforma o deslocamento em oportunidade de acesso e dignidade.
Por meio de transporte adaptado, garante atendimento a pessoas com deficiência ou com alto grau de mobilidade reduzida, assegurando o deslocamento para serviços educacionais e de saúde, especialmente na rede pública de Contagem. A ação reafirma o compromisso do município com a promoção de políticas públicas de acessibilidade.
De acordo com a Superintendência da Pessoa com Deficiência, o “Sem Limite” realiza, atualmente, mais de 3.100 atendimentos por mês, com cerca de 430 usuários cadastrados e 25 vans em operação. Instituído pelo decreto municipal nº 1.292, de 22 de novembro de 2019, o serviço pode ser utilizado de segunda a sábado de forma fixa, com rotas previamente agendadas, ou de maneira eventual, conforme a demanda dos beneficiários O transporte especializado realiza o embarque na residência dos usuários, garantindo deslocamento seguro e adequado. Além de promover inclusão social, a iniciativa amplia oportunidades ao facilitar o acesso a serviços essenciais.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, afirmou que o principal objetivo da cerimônia é reconhecer os 19 anos de história do programa, marcados pelo respeito e pela escuta qualificada, além do desenvolvimento de estratégias técnicas, metodológicas e de gestão voltadas à melhoria contínua do serviço e aos resultados positivos alcançados ao longo do tempo.
“Poucas experiências na minha trajetória foram tão significativas quanto
atuar na área da pessoa com deficiência. É algo que me orgulha profundamente,
como profissional e como cidadão. Celebrar esses 19 anos é reconhecer
o quanto avançamos. Temos consciência do caminho que já percorremos
e isso nos dá segurança. Mas não nos acomoda, pois ainda há muito a conquistar.
Cada deslocamento representa mais do que transporte: significa acesso a direitos,
dignidade e inclusão. O programa é fruto de compromisso político,
gestão responsável e trabalho coletivo. “Vida longa ao Sem Limite
e parabéns a todas e todos que constroem essa história”.
Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino
“O programa representa o compromisso com a cidadania e com a dignidade das pessoas.
Ao longo desses 19 anos, o Sem Limite se consolidou como uma política pública permanente,
que busca constantemente o aprimoramento dos seus serviços”,
Superintendente da Pessoa com Deficiência, Ludimila Rezende.
Ela afirmou, ainda, que “o Sem Limite é construído por muitas mãos, servidores que atuam com humanidade e dedicação diariamente e pelos representantes da comissão que se reúnem mensalmente para avaliar, monitorar e propor melhorias ao atendimento”. “Sabemos que é um trabalho desafiador, mas também extremamente gratificante. Cada deslocamento para a escola, uma consulta ou para qualquer outro compromisso não representa apenas transporte, mas muito além disso”, completou.
Acessibilidade e sonhos realizados
O Programa “Sem Limite” se tornou conhecido por ser um serviço que transforma realidades e realiza sonhos. Para o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Eduardo Henrique da Silva, a prova disso é o fato da cidade ser pioneira nessa política pública. Ele lembrou que o programa foi criado um ano após o surgimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, em 2006, e que foi ratificada pela constituição brasileira dois anos depois.
“Sabemos da importância dessa política pública para as pessoas
com deficiência e suas famílias. É uma política viva, que precisa
ser constantemente implementada e fortalecida, e isso vem
sendo feito ao longo dos anos. Por isso, parabenizamos
todos os envolvidos”.
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Eduardo Henrique da Silva
A prova disso é a história da estudante de direito e moradora da região Sede, Tábata Diniz. Usuária do programa há aproximadamente cinco anos, ela contou que o “Sem Limite” surgiu em sua vida em um momento que já não tinha expectativas de retomar os estudos, ter uma nova profissão e voltar ao mercado de trabalho. “Depois que parei de andar, já não acreditava que pudesse retomar os estudos. O programa surgiu como uma salvação, permitindo que eu voltasse a sonhar novamente. É um apoio para famílias que já enfrentam desafios diários relacionados à acessibilidade, à saúde e aos cuidados com a pessoa com deficiência, é um acalento. A autonomia de poder sair sozinha, sem depender de terceiros e sem os altos custos de transporte, faz toda a diferença. Para mim, o serviço é conforto, liberdade e a oportunidade de recomeçar.”
Para a representante do Fórum de Mães, Rosalina Maria Afonso, mãe de um homem com deficiência, o transporte adaptado é resultado da mobilização das famílias. “Mesmo com a garantia prevista na Constituição, o transporte de qualidade não era realidade. Eu e outra mãe nos unimos, entramos com um pedido no Ministério Público e lutamos por um serviço digno para nossos filhos. Em 2007, nosso sonho se tornou realidade com a implantação do Sem Limite. Quando sociedade e poder público caminham juntos, é possível avançar na garantia de direitos das pessoas com deficiência”, finalizou.
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