O acesso à informação é um direito constitucional assegurado a todos os brasileiros. Em Contagem, a Prefeitura trabalha com diversos mecanismos para garantir esse direito e tornar a gestão pública municipal mais transparente e democrática. Uma das medidas para alcançar tal objetivo foi a reformulação do Portal da Prefeitura, que busca não apenas informar o cidadão, mas também garantir a transparência pública exigida por lei.
As ações que buscam fortalecer a transparência pública no município são resultado de um trabalho intersetorial realizado pelo Executivo de Contagem, que engloba diversas secretarias, entre elas as secretarias de Comunicação e Tecnologia da Informação, que atuaram diretamente na atualização do Portal da Prefeitura. Além de continuar com o importante caráter informacional, a página passou a contar com mecanismos que facilitam o acesso de toda a população aos serviços prestados pelo município e aos dados referentes à gestão municipal.
O novo site também conta com abas específicas para a análise das contas públicas, emissão de notas fiscais e área de geoprocessamento, assim como acesso direto à Ouvidoria, E-fisc, Decide Contagem, Procon e demais serviços da Prefeitura. Todos esses mecanismos facilitam o acesso do cidadão contagense ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal em todas as áreas e locais da cidade.
Outra importante novidade é a aba de relatórios das obras municipais, em que o cidadão pode acompanhar o andamento de todas as intervenções na cidade. A ferramenta permite que o interessado tenha acesso à categoria da obra, se é macrodrenagem, encosta, asfalto novo, entre outras, assim como o bairro em que ela está sendo executada e imagens fotográficas dos canteiros.
O secretário de Comunicação, Rodrigo Paiva, ressaltou que o novo formato do Portal da Prefeitura ajuda a proporcionar uma cidade cada vez mais transparente, democrática e acessível.
“O novo Portal da Prefeitura é consequência de todo o trabalho e esforço que os servidores de Contagem
desempenham diariamente em prol de uma gestão pública mais transparente e democrática.
É por isso que o nosso site passou por mudanças estruturais, para garantir que toda a população
tenha acesso direto à informação, aos serviços e às ferramentas de controle da gestão pública.
Para garantir a transparência, é preciso garantir o direito do acesso à informação”.
Secretário de Comunicação - Rodrigo Paiva
Contagem mais transparente
O fortalecimento das ações de transparência pública e governo aberto tem rendido reconhecimento nacional e internacional à cidade de Contagem. O município é o único de Minas Gerais a integrar a Open Government Partnership (OGP) – Parceria para Governo Aberto, iniciativa internacional que une governos e sociedade civil em prol da transparência, da participação cidadã e do combate à corrupção. No último mês de outubro, o município também foi reconhecido pela Câmara dos Deputados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, pelo compromisso com a integridade, a clareza e a ampla divulgação das informações oficiais e, recentemente, Contagem ainda foi reconhecida com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
No âmbito do controle interno, o município conta com o Núcleo de Transparência, setor que integra a Controladoria-Geral do Município (CGM) e atua diretamente na promoção do acesso à informação e na ampliação do diálogo entre o poder público e o cidadão. O núcleo, criado em 2018, tem como objetivo principal garantir que as informações públicas estejam disponíveis de forma clara, acessível e atualizada.
Entre os principais mecanismos de transparência, estão o Decide Contagem, plataforma de participação popular para eleição de conselheiros e conferências públicas; o Portal de Dados Abertos, que disponibiliza informações oficiais em formato acessível; e o programa “Aqui tem Remédio”, reconhecido nacional e internacionalmente por facilitar a busca de medicamentos disponíveis na rede pública.
