Contagem deu um passo gigante, nesta quarta-feira (3/12), ao entregar para a população o III Plano de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia (PLANSANA), que traça ações e metas da área para os próximos cinco anos. A iniciativa é fundamental para garantir o acesso à alimentação de qualidade para toda a população.
Essa missão foi conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, envolvendo todo o órgão e diretamente a Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia (SUSANA), o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar (CISANS) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSAN).
O PLANSANA 2025-2029 é o resultado de um processo vivo, democrático e participativo, iniciado em 2023 com a capacitação da equipe e a realização das pré-conferências nos territórios que culminaram na V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia. A elaboração do Plano atende à prioridade 1 da rota de implementação da estratégia Alimenta Cidades, que define a ativação da governança intersetorial da segurança alimentar por meio do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CISANS).
O evento de lançamento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre autoridades, técnicos e gestores das diversas áreas – assistência social, saúde, educação, habitação, desenvolvimento urbano, meio ambiente, mulher e juventude, bem como usuários dos serviços de segurança alimentar, da secretaria e outros. Entre os presentes estavam Marius Carvalho, secretário municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e presidente do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar (CISANS), Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Cida), subsecretária de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia e secretária executiva do CISANS, a secretária municipal de Habitação, a secretária municipal de Segurança Alimentar de Belo Horizonte, pesquisadoras da UFMG, CONSEA Nacional. Também estiveram presentes o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (COMSAN), José Willian da Silva, o presidente do Conselho de Alimentação Escolar e representantes das prefeituras de Betim e Santa Luzia, de deputados estaduais e federal.
PLANSANA
O Plano se estrutura em cinco dimensões: governança intersetorial e participativa; acesso à alimentação saudável; educação alimentar, nutricional e agroecologia; abastecimento e complementação alimentar; e agricultura urbana e familiar. A metodologia de construção do PLANSANA incluiu a análise de documentos municipais, as diretrizes da V Conferência de SAN, uma consulta pública na Plataforma Decide Contagem, reuniões presenciais com as secretarias e com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (COMSAN).
A elaboração do Plano foi democrática e participativa. A consulta pública por meio do "Decide Contagem", disponível por 15 dias, foi importante para ouvir as demandas mais urgentes e a percepção da população sobre os serviços da segurança alimentar. Entre essas demandas se destacaram sugestões para uma melhor divulgação e ampliação dos serviços, como hortas, cozinhas comunitárias e restaurantes, ampliação do atendimento do Banco de Alimentos, as feiras, a compra da agricultura familiar e proteção do ambiente escolar contra os alimentos ultraprocessados. Sobretudo, foi destacado a importância de maior divulgação e transparência dos dados e informações. Além disso, a necessidade de integrar a ação dos três sistemas: SISAN, SUAS e SUS, potencializando todas as políticas de proteção e cuidado.
Cida Miranda falou sobre o diálogo e as pactuações com as diferentes secretarias. “Os diálogos, na verdade, foram o resgate de iniciativas e parcerias que vínhamos construindo há vários anos, foi momento de transformar ideias e proposições em ações e metas concretas de complementaridade em torno da missão intersetorial de garantia do direito à alimentação para todas as pessoas. É notório que essa política é necessariamente transversal. Não há como garantir proteção social, saúde, acesso à educação, ambiente saudável, desenvolvimento urbano, habitação, cultura, esporte, lazer, sem pensar a segurança alimentar e vice-versa”.
A assessora da Secretaria de Mulheres e Juventudes Isabella Reges, fez um agradecimento a todas as equipes envolvidas na construção do Plano, enfatizando a solidez desse trabalho. "Nossa gestão passa e o que fica para a política pública são os documentos, os planos, e eles asseguram a continuidade e maior garantia para o nosso povo nas periferias.”
No final, a diretora de Agricultura Urbana e Familiar, Ariele Martins, fez um depoimento emocionado, como uma trabalhadora da segurança alimentar, participante da construção do III PLANSANA. “Gostaria de fazer um apelo para que a segurança alimentar seja uma prioridade de governo, seja aqui em Contagem, seja no Estado, no Brasil ou no mundo. É preciso sustentar a vida, e começamos isso garantindo nossas necessidades básicas, entre elas, o direito à alimentação. Fazer parte dessa política pública é um grande desafio, mas também é muito prazeroso. É um orgulho enorme trabalhar com todos que estão na secretaria.”
Também foram destaque as falas que reiteraram a importância de elevar a política de segurança alimentar à política de Estado, garantindo a corresponsabilidade e o cofinanciamento entre os três entes federados: a União, o Estado e o município, dando enraizamento e sustentabilidade ao SISAN e às políticas que garantem o Direito à Alimentação Adequada e Saudável.
O III PLANSANA 2025-2029 representa a consolidação de estratégias convergentes e metas pactuadas com o conjunto dos setores da administração pública e com a sociedade civil por meio do COMSAN. A Prefeitura de Contagem reitera que o Plano será a bússola ou uma ferramenta para um futuro mais justo, saudável e inclusivo, para uma cidade mais acolhedora, em que nenhuma pessoa passe pelo constrangimento de não ter o que comer.
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