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Com o objetivo de capacitar o servidor público e proporcionar mais eficiência na gestão municipal, a Prefeitura de Contagem e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizam o “Encontro Técnico Fiscalização e Transparência: TCE-MG e a Reforma Tributária nos Municípios”. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, na PUC Contagem (rua Rio Comprido, 4580 - Teatro Padre de Man  - acesso 6). Ele é voltado para agentes dos poderes públicos, e os interessados devem fazer inscrição prévia neste link. 

Programação 

13 de novembro (quinta-feira)

• 9h – Abertura (Conselheiro Presidente Durval Ângelo)

• 10h – Aula Magna / Reforma Tributária: Mudanças, desafios e perspectivas para as finanças municipais - Gustavo Vidigal

• 12h – Intervalo para almoço

• 14h – A Ouvidoria, o Controle Social e a lei 13.460/17 - Luciana Raso 

• 14h30 – Aspectos Relevantes sobre Consórcios Públicos Intermunicipais - Léo Grandinette

• 15h20 –  Intervalo

• 16h40 – Conhecendo o Ministério Público de Contas - Procuradora Sara Meinberg

• 16h10 – Gestão Fiscal Responsável - Planejamento e Transparência - Ane Marla

• 17h – Principais Aspectos da Nova Lei de Licitações - Tatiana Rosmaninho 

• 17h50 – Encerramento

14 de novembro (sexta-feira)

9h às 12h – Oficinas 

• Oficina 1 - Fase Preparatória da Licitação: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência - Tatiana Rosmaninho

• Oficina 2  -  Análise de Medidas Cautelares no TCEMG: riscos, impactos e prevenção de paralisações de contratações essenciais ao interesse público - João Marcos Gomes

• Oficina 3 - Obras Públicas: Fiscalização e Controle - André Lemos

• Oficina 4 - Reforma Tributária nos Municípios - Gustavo Terra Elias

• Oficina 5 - Planejamento, Controle e Prestação de Contas do Orçamento Municipal - Igor Simões

• Oficina 6 - Conhecendo a Gestão Fiscal do meu Município - Ane Marla / Thiago Santos