Integrantes do Comitê de Gestão Integrada (GTI) da Bacia da Pampulha realizaram, na sexta-feira (5/8), visita técnica em pontos estratégicos de Contagem que integram a bacia hidrográfica da Pampulha, locais que já obtiveram ações mitigadoras ou estão com projetos ambientais em andamento para impactar, positivamente, o local. O objetivo foi otimizar e alinhar os trabalhos solicitados pelo Sistema de Governança de Recuperação da Bacia, cuja meta comum é a despoluição e a revitalização da Lagoa da Pampulha.
O Sistema de Governança e Recuperação da Bacia da Pampulha foi instituído após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), em outubro de 2024, em que foi assinado convênio entre as prefeituras de Contagem, Belo Horizonte e pelo governo estadual, tendo a participação da Copasa e TCE.
Entre os pontos de visita destacaram-se as áreas onde ocorrem licenciamentos de empreendimentos a fim de conter sedimentos que possam seguir para a Lagoa da Pampulha; áreas de plantio e de nascentes; de ações de limpeza urbana e locais que serão objetos de bacia de contenção e de ecopontos.
Entre os 11 pontos visitados destaca-se a nascente recuperada por força de compensação no bairro Arvoredo II. A nascente, antes considerada de incômodo e motivo de degradação ambiental pela comunidade e escola vizinha, se transformou em uma praça saudável, local contemplativo e educativo.
Nesse sexta-feira (5/9), foi realizada uma visita técnica em locais que já obtiveram ações mitigadoras ou estão com projetos ambientais em andamento para impactar, positivamente, a bacia da Pampulha
Fotos: Noeme Ramos/PMC
Córrego Bom Jesus
Outro ponto a ser ressaltado foi a passagem pela parte alta do bairro Bom Jesus tendo nascentes do córrego que leva este nome, que atualmente é área verde protegida e configurada pelo novo Plano Diretor de Contagem como área rural. O local visitado serviu de antiga fazenda, que posteriormente sofreu parcelamento (divisões) e recebeu a instalação de grandes galpões de logística do setor privado, local conhecido como Complexo Contendas.
Conforme explicou o subsecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Márcio Lima, com o acompanhamento da legislação vigente de licenciamento ambiental, “a Prefeitura garantiu para esta região do Bom Jesus que as áreas de preservação fossem devidamente cercadas e protegidas, sendo os impactos de instalação e funcionamento das empresas mitigados e compensados”.
Ao final a visita técnica, os integrantes do GTI/Pampulha também puderam observar que a área do córrego Bom Jesus, próximo ao término da avenida Nacional, já está recebendo um novo local de descarte - agora regular - de resíduos sólidos (restos de construção e reformas, de inservíveis dos chamados bota-foras). A situação, antes irregular, provocava o carreamento de sólidos e assoreamento do córrego.
"Agora, o local vai receber um novo Ecoponto, que devolverá à localidade um espaço melhor transitável e de ação necessária para as águas da bacia hidrográfica que seguem para lagoa da Pampulha", completou Marcio Lima, ao informar que este será o Ecoponto Nacional, de número 11. Os outros 10, localizados na região da bacia da Pampulha em Contagem, geram o recolhimento de 30 toneladas de limpeza de resíduos sólidos e inservíveis (materiais que não possuem mais utilidade), quinzenalmente.
"Visita técnica proveitosa"
A representante da Secretaria Geral da Prefeitura de Contagem, Maria Thereza Camisão Mesquita, avaliou como "proveitosa a visita em que os membros do CGI puderam conhecer a dimensão da bacia da Pampulha que está em Contagem, além de entender as ações já concluídas e outras em andamento, principalmente aquelas em busca de otimizar os esforços dos órgãos e institutos ambientais envolvidos”. "Quanto mais enxergamos a Pampulha como uma bacia existente nos dois municípios, vamos poder otimizar esforços e recursos para atingir, o quanto antes, o objetivo comum que é a despoluição da lagoa, uma medida necessária, que passa, antes, pela despoluição e conservação dos seus córregos e nascentes", disse Maria Thereza.
O diretor de Planejamento Metropolitano da Agência RMBH, Charliston Moreira, ressaltou o caráter unificador do Sistema de Governança e de Gestão da Bacia e da Lagoa da Pampulha, presidido e coordenado no âmbito da Agência.
Segundo ele, o Sistema consolida um espaço institucional de cooperação entre Estado, municípios e órgãos envolvidos, dando continuidade a um histórico de esforços já empreendidos e novos avanços. “Nosso compromisso é garantir a sequência de avanços consistentes e estruturais. Esse trabalho coletivo cria as condições para a elaboração de diagnósticos técnicos e a construção do Plano Coletivo de Revitalização da Pampulha, com horizonte de quatro anos e revisões bienais”, destacou.
Os membros do CGI puderam conhecer a dimensão da bacia da Pampulha que está em Contagem, além de entender as ações já concluídas e outras em andamento Fotos: Ricardo Lima/PMC
Redes coletoras nos imóveis nas AIS
Segundo informou o gestor de Empreendimento Estratégico da Copasa, Tiago Miranda, que acompanhou todo o trajeto da visita, outras medidas em curso e necessárias dentro do plano de despoluição da Pampulha são as redes coletoras da Copasa não interligadas em moradias existentes na bacia hidrográfica.
Conforme Tiago, mais da metade das ligações residenciais previstas no Plano de Ação da Copasa já foram solucionadas. Estas moradias estão nas Áreas de Interesse Social (AIS) que integram a bacia e, por meio de contrato iniciado em fevereiro deste ano, 1.200 famílias já aderiram ao programa de ligação da rede coletora em suas casas, sendo que em 500 destes imóveis a rede já foi realizada. Para Tiago Miranda, a visita serviu "de novo momento, no local, de integração, troca de informação e de experiências entre os integrantes do Sistema de Governança para a bacia da Lagoa da Pampulha".
Pampulha: patrimônio nacional e reconhecido pela Unesco
Já a representante da Secretaria de Meio Ambiente da PBH, a engenheira civil sanitarista, Lea Lignani, explicou que as bacias hidrográficas dos cursos d’água - como no caso da Pampulha - constituem espaços físicos que extrapolam as fronteiras políticas responsáveis pela divisão dos municípios. Nesse sentido, e considerando a relevância da preservação e da manutenção da qualidade da água da Lagoa da Pampulha - patrimônio reconhecido pela UNESCO - a Prefeitura de Belo Horizonte estará sempre presente nos grupos de trabalho em parceria com a Região Metropolitana.
Segundo Lignani, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte se responsabiliza pelo mapeamento e caracterização dos recursos hídricos superficiais locais, abrangendo nascentes, cursos d’água, brejos e represas, bem como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) à luz do Código Florestal - Lei federal 12.651/12. Também atua com os processos de licenciamento de empreendimentos propostos para a represa da Pampulha, com a devida emissão de diretrizes ambientais, condicionantes de monitoramento e controle ambiental.
Além das prefeituras de Contagem, de BH, governo estadual, o CGI da Bacia da Pampulha é formado pela Copasa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). Também integram o TCE e o Comitê Gestor do Bem ligado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
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