Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a 1º Audiência Pública de 2025 foi realizada, nesta quinta-feira (27/2), na Câmara Municipal de Contagem. Os dados fiscais apresentados na casa legislativa demonstraram como foi o terceiro quadrimestre de 2024, indicando os resultados relativos a receitas, despesas com pessoal, educação, saúde, montante da dívida pública, bem como os percentuais legais.
Os números apresentados atestam que Contagem vem exercendo um rigoroso controle nas contas públicas, que comprovam eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, inclusive com boa capacidade de endividamento e investimentos. “É muito interessante verificarmos que a atual gestão cumpriu os índices legais e constitucionais, está adequada e dentro dos parâmetros da percepção de eficiência e de legalidade”, ressaltou a controladora-geral do Município, Nicolle Bleme, que abriu a audiência.
Além dela, também estavam presentes, a auditora-geral do município, Lilian Santos, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Frederico, o assessor Newton Lemes, representante da Secretaria Municipal de Saúde, além da vereadora Moara Sabóia, representando o legislativo.
No comparativo entre receitas e despesas (3º Quadrimestre de 2024), Contagem arrecadou (incluindo receitas correntes e de capital) R$ 3.624,16 bilhões e desembolsou (despesas correntes e de capital) R$ 3.536,78 bilhões, isto é, apurou mais do que gastou nesse período, o que contribuiu para o equilíbrio orçamentário se mantivesse. Em relação às metas fiscais, o município também cumpriu o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ainda, garantiu investimentos expressivos, em obras e serviços, em áreas significativas do governo, como educação, saúde e mobilidade.
Na área da Saúde, a Prefeitura de Contagem aplicou cerca de R$ 543 milhões em ações e serviços, o que corresponde a 28,08% da receita total arrecadada, praticamente o dobro do percentual mínimo exigido pela lei, que é de 15%. Na educação, o percentual aplicado foi de 25,20%, um pouco maior do que o determinado pela lei. Pela Constituição, o município deve empregar no mínimo 25% da receita, com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
As despesas com pessoal também se mantiveram dentro dos limites constitucionais permitidos pela lei, apresentando um percentual de 46,24% da receita, menor do que o Limite de Alerta (48,06%) e Limite Máximo (54%) estabelecido pela LRF. O quesito no qual o município se encontra em uma situação mais favorável é o da Dívida Consolida Líquida, cuja legislação estabelece que o montante não deve ultrapassar 120% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Atualmente, Contagem apresenta um percentual de apenas 15,23%.
Para a vereadora Moara Sabóia, os resultados refletem a transparência da gestão e o comprometimento do atual governo com as contas do município. “Nós somos uma cidade que, constantemente, tem feito investimentos e, ainda assim, estamos com um endividamento um pouco maior de 15%. Outro ponto importante a ser colocado são os recursos aplicados na saúde pública. Encerramos o ano com cerca de um bilhão de investimentos, quase o dobro do que o mínimo constitucional estabelece. Então, saímos de um cenário preocupante, há quatro anos, para um cenário que preza pelas contas em dia e contabiliza, ainda, com investimentos vultosos que melhoram a vida da população”, salientou a vereadora, ao final da audiência.
Transparência
Os dados da audiência pública, na íntegra, ficarão disponíveis no Portal da Transparência (CLIQUE AQUI)
Mais informações
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Ouvidoria Geral do Município:
Ouvidoria do SUS
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