Na tarde da última sexta-feira (10/4), a Prefeitura de Contagem realizou a capacitação “Cadastro Único: onde começa o acesso das famílias à rede de proteção, cuidado e garantia de direitos do Suas”. A iniciativa, voltada aos entrevistadores do CadÚnico, buscou aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população e fortalecer o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social. O encontro aconteceu no auditório da OAB Contagem.
A formação é promovida pela gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, vinculada à Diretoria de Gestão do Suas, em parceria com a Diretoria de Programas e Benefícios, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a Controladoria-Geral do Município e a Associação de Apoio Cultural Renascer.
O encontro reuniu profissionais da assistência social e contou com uma programação voltada a temas estratégicos do cotidiano de trabalho. Na abertura, uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrada pela subcontroladora municipal Patrícia Miranda, destacou a importância da segurança e da ética no tratamento das informações dos usuários.
“É muito importante esse alinhamento das políticas públicas aos controles primário e, principalmente, à proteção de dados dos usuários, pois é isso que garante que a coleta e o tratamento dos dados utilizados para a concessão de benefícios seja eficaz. Essa aderência à legislação é uma forma de proteger e utilizar os dados do cidadão da melhor forma possível”, destacou a subcontroladora.
Na ocasião, também foram apresentadas diretrizes e práticas da vigilância socioassistencial, o papel da produção e análise de dados na qualificação das políticas públicas, os direitos humanos e a promoção da igualdade, além de questões ligadas ao racismo, à equidade racial e à valorização da diversidade.
A diretora de Gestão do Suas, Juliana Barone, ressaltou que “o compromisso da política de educação permanente, da Secretaria de Desenvolvimento Social, promove o aprimoramento contínuo dos profissionais. Investir na qualificação das equipes é fundamental para garantir a melhoria da qualidade do atendimento prestado ao cidadão”.
A capacitação terá continuidade ao longo do ano, com novos encontros formativos. A próxima etapa está prevista para o dia 12 de junho. A expectativa é que a iniciativa contribua para o fortalecimento das práticas profissionais e para a ampliação da qualidade dos serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade social.
Cadastro Único
O Cadastro Único constitui a principal ferramenta do Governo Federal para identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda, permitindo conhecer suas condições de vida, dar visibilidade a esse público e viabilizar o acesso a programas e benefícios sociais.
