Fortalecer quem está na linha de frente da proteção infantil é o passo fundamental para garantir a eficácia de toda a rede de assistência social e jurídica de crianças e adolescentes. Com esse compromisso, a Prefeitura de Contagem realiza, de 12 a 18 de novembro, a Semana de Valorização e Capacitação do Conselheiro Tutelar, oferecendo suporte técnico, apoio à saúde mental e troca de experiências para os agentes encarregados de garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na cidade.
A iniciativa foi instituída no município pela lei ordinária Nº 5332/2023, que estabeleceu a comemoração oficial na semana do dia 18 de novembro de cada ano. A medida garante dotação orçamentária própria para o treinamento desses agentes e incentiva parcerias locais com escolas e empresas para debater o aprimoramento da função protetiva.
A Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar busca promover o reconhecimento, a formação técnica, o apoio psicológico e o fortalecimento da rede de proteção entre os conselheiros tutelares da cidade, além de conscientizar a população sobre a importância do trabalho na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A programação, com atividades abertas à participação do público em geral, conta com diversas palestras e rodas de conversas sobre legislação, saúde mental e proteção a conselheiros, crianças e adolescentes. O encerramento será com uma sessão comentada do filme “Só não posso dizer o nome”, do diretor Helvécio Ratton. Clique aqui para fazer a inscrição nas atividades.
O secretário de Direitos Humanos, Marcelo Lino, comentou sobre a importância da Semana de Valorização e Capacitação do Conselheiro Tutelar para o reconhecimento dos profissionais e a garantia de direitos em Contagem. “Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, atuando diariamente para garantir que os direitos previstos no ECA sejam respeitados e efetivados. Por isso, além de reconhecer a dedicação desses profissionais, queremos proporcionar espaços de formação, troca de experiências e fortalecimento da rede de proteção”.
Segundo ele, cuidar de quem cuida e protege a infância e adolescência também é uma responsabilidade do poder público. “Essa semana reafirma o compromisso de Contagem com a garantia de direitos e com a construção de uma cidade cada vez mais acolhedora e protetora para todas as crianças e adolescentes”.
Veja a programação completa:
12/11 - quinta-feira - “Conselho Tutelar: autonomia, atribuições e responsabilidade nos direitos da criança e do adolescente” (somente para conselheiros)
Horário: 13h às 17h
Local: Parque Gentil Diniz - r. Maria do Carmo Diniz - Nossa Sra. do Carmo
13/11 - sexta-feira - “Lei da Escuta Protegida e a atuação do(a) conselheiro(a) tutelar” (aberto ao público)
Horário: 8h às 12h
Local: auditório da OAB Contagem - rua Edmir Leão, 454 - Centro
16/11 - segunda-feira - “Medidas Socioeducativas: responsabilização, efetividade e garantia de direitos” (somente para conselheiros)
Horário: 13h às 17h
Local: Casa da Igualdade Racial - rua Manoel de Matos, 162 - Central Park
17/11 - terça-feira - “Para além do diagnóstico: saúde mental, contexto social e cuidado na infância e adolescência” (aberto ao público)
Horário: 13h às 17h
Local: auditório e Hall da Prefeitura de Contagem - praça Tancredo Neves, 200
18/11 - quarta-feira - sessão comentada do filme “Só Não Posso Dizer o Nome” (aberto ao público)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Cineart – Itaú Power Shopping - av. General David Sarnoff, 5160 - Cidade Industrial
