Nos últimos três anos, a Prefeitura de Contagem está trabalhando para melhorar os processos de licenciamento ambiental, buscando simplificar a obtenção de licenças e modernizar suas práticas para preservar o meio ambiente do município. A Licença Ambiental é um importante instrumento de controle que atende as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Federal 6.938/1981.
Segundo o subsecretário de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Geraldo Vitor de Abreu, o órgão recebe em média 2.720 pedidos de regularização ambiental anualmente, sendo a maioria para atividades industriais e prestação de serviços. Outro serviço prestado pelo setor de licenciamento diz respeito à movimentação de terra, que apresenta uma média de 133 solicitações ao ano, garantindo o controle e redução dos impactos ambientais das obras.
“O licenciamento ambiental é uma conquista da sociedade, para que possamos disciplinar as atividades econômicas nos municípios, nos estados e no país. Essa conquista precisa ser preservada, garantindo que o meio ambiente seja cuidado e protegido para as gerações atuais e futuras. Portanto, é necessário que tenhamos um cuidado muito grande na aplicação dessas normas”, explica.
Movimentação de terra estão entre as licenças mais importantes para a segurança e a preservação do meio ambiente. Foto: Luci Sallum/PMC
Outro ponto importante que o subsecretário destacou foi em relação ao Plano Diretor, que sofreu alterações no ano de 2023 (Lei Complementar 362, de 2023). De acordo com a nova legislação, os empreendimentos que são instalados em qualquer local do município devem estar de acordo com o sistema de zoneamento municipal e sempre respeitar as áreas designadas como de preservação permanente.
“O nosso Plano Diretor teve uma ampla participação da sociedade, o que resultou em um plano robusto capaz de disciplinar essas atividades no município. Agora, precisamos transformá-lo em ações práticas que possam demonstrar sua capacidade de disciplinar as operações e os usos do território na nossa cidade”, disse.
Também é preciso ser emitido uma Diretriz Ambiental, que é um documento final de licenciamento ambiental conforme os impactos promovidos, onde são definidas as medidas mitigadoras dos impactos identificados e características de cada atividade econômica.
Essas atividades estão no Plano Diretor e são passíveis de regularização ambiental, inclusive atividades não mencionadas na DN 217/2017, mas que necessitam de monitoramento dos aspectos relativos aos efluentes líquidos, atmosféricos, resíduos sólidos, ruídos, estabilidade geológica, hidrologia, fauna, flora, trânsito e socioeconômicos.
Em Contagem, uma das novidades desde 2021, foi a extensão do convênio de licenciamento entre o Estado e a Prefeitura. Isso permitiu que a administração municipal passe a supervisionar os licenciamentos de empreendimentos classificados de 1 a 5 que não ultrapassem as fronteiras do território municipal, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM no 217/2017.
Gestão participativa
A participação da sociedade civil, empresarial e órgãos públicos também vem sendo essencial em todo processo de licenciamento. Essa participação está assegurada por meio do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem (COMAC), onde são debatidos os processos de licenciamento com classes quatro e cinco, que envolvem supressão de vegetação e outras questões sensíveis. O subsecretário afirmou que como forma de dar transparência ao processo, são realizadas audiências públicas para esclarecer para a população as informações sobre os empreendimentos com significativo impacto ambiental.
“Dentro dessa iniciativa, podemos destacar a audiência pública no final de 2023 junto à comunidade residente próximo à Pedreira Bela Vista, para explicar as informações analisadas durante o licenciamento, ouvindo as demandas dos moradores e fazendo os encaminhamentos devidos”, disse Geraldo.
Pedreira Bela Vista, localizada na região Petrolândia. Foto: João Pedro Alcântara/PMC
SILO
Outra inovação na cidade, foi a introdução da plataforma SILO, que é um avanço significativo no processo de modernização do licenciamento ambiental de Contagem. Agora, os empreendedores podem enviar suas solicitações de forma totalmente on-line. Além de acelerar os processos e eliminar o deslocamento físico, essa iniciativa também economiza dinheiro e reduz o uso de papel, atendendo aos padrões de eficiência administrativa e preservação ambiental. O acompanhamento da tramitação dos processos pode ser realizado, acessando o link consulta de protocolo no site da prefeitura.
Para concluir, ele afirmou que, apesar dos progressos, ainda há desafios pela frente, entre eles, a necessidade de se adaptar às constantes mudanças na legislação estadual e municipal, bem como garantir que os empreendimentos licenciados sejam fiscalizados e cumpram as condicionantes ambientais.
"Ao longo dos anos, estamos nos modernizando e utilizando a tecnologia em prol do meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e protegendo o patrimônio ambiental para todos", declarou.
