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MAI
23
23 MAI 2024
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Transparência e prestação de contas: Controladoria promove audiência pública na quarta-feira (29/5)
Foto Noticia Principal Grande
Foto: Luci Sallum/PMC
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Comprometida com os princípios da transparência e da democracia, a Controladoria-Geral do Município de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (29/5), a 2ª Audiência Pública de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência é uma oportunidade para que a população acompanhe de perto as ações da Prefeitura e a aplicação dos recursos públicos. 

Durante a audiência, serão apresentados os dados referentes à execução orçamentária do município no primeiro quadrimestre de 2024, incluindo informações sobre a arrecadação de receitas, como IPTU, ICMS e repasses do governo federal, além das despesas, investimentos e projetos realizados pela administração municipal. 

A realização da prestação de contas atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Federal nº 101/2000. Os dados serão apresentados pelo Poder Executivo, por meio da Controladoria-Geral do Município, que demonstrará o comprometimento da administração municipal com a população, especialmente no cumprimento das aplicações mínimas de orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%), conforme exigido pela Constituição Federal Brasileira. 

2ª Audiência Pública de 2024 - Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 

Data: Quarta-feira, 29 de maio de 2024 

Horário: 10h 

Local: Plenário da Câmara Municipal de Contagem 

 

Autor: Wendell Rafael / Edição Carol Cunha
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