Em mais uma ação de vistoria integrada com o Comitê de Fiscalização do Município (COMFISC), nessa terça-feira (3/3), fiscais e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estiveram em um estabelecimento comercial no bairro Granja Ouro Branco, na região Sede. O foco foi averiguar procedimentos formais de limitação de propriedade. Atrás do comércio varejista há uma área com plantio de milho e um canil, que estariam, segundo os fiscais, invadindo uma área verde pública. Além disso, há uma grande quantidade de resíduos sólidos descartados irregularmente.
A diretora de Flora, Fauna e Recursos Hídricos, Bianca Mussula Santos, explicou que há alguns meses, em acordo com a construtora MRV, foi feito um cercamento, como parte de processos de compensação ambiental juntos à Semad. No entanto, o cercamento não atendeu o perímetro estabelecido pela Prefeitura e, segundo a empresa, ocorreu por dificuldades operacionais, inclusive pela presença de cachorros bravos da raça Rottweiler e uma plantação de milho. Além disso, há um muro que a Prefeitura julga que excede os limites da propriedade e que também está adentrando à área verde. “Viemos, fizemos, mas ocorreram esses problemas”, informou o engenheiro da construtora, Matheus Oliveira.
“O certo seria colocar mais acima, atrás de onde há um canil. Contudo, mesmo com a notificação no ano passado, nada foi providenciado. Por isso retornamos, em operação junto ao COMFISC e Guarda Municipal para buscarmos uma solução adequada”, disse.
No entanto, o proprietário discordou dos limites relatados pela Prefeitura, afirmando que a área pertence ao estabelecimento e que irá providenciar sua defesa no prazo estabelecido pela Semad. Ele foi notificado que há um cercamento em local irregular, devendo providenciar desobstrução da área, do cercamento, do muro e das plantações de milho, além de retirada do portão lateral, que dá acesso à área verde, restituindo o cercamento, danificado para circulação de pessoas.
Foi dado ao proprietário o prazo de cinco dias, inclusive para provar a propriedade junto à Semad, uma vez que alegou que a área que a Prefeitura diz ser pública é, no caso, particular.
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