Na tarde da última terça-feira (3/5) foi realizada a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Defesa Social. O conselho, que é deliberativo, tem como finalidade planejar, promover e executar políticas públicas de prevenção à violência na cidade, de modo integrado e participativo. Para isso, vai realizar o levantamento e a discussão de questões relacionadas à segurança dos contagenses; elaborar e propor soluções de melhoria da defesa dos habitantes do município, sempre articulado com a comunidade, de maneira a solucionar problemas sociais na área da segurança pública.
Irá também estabelecer mecanismos de comunicação entre o governo estadual, o município de Contagem e outros órgãos de segurança pública, defesa social e prevenção. Oferecendo suporte necessário e garantindo padrões aceitáveis para a operação e atuação das forças de segurança integradas. Viabilizando sempre canais de participação popular âmbito municipal, além de promover e proteger a garantia dos direitos humanos na cidade de Contagem.
Segundo a secretária de Defesa Social, Viviane França, a criação do conselho demonstra a preocupação da Prefeitura em solucionar as questões acerca da segurança pública. “Sempre tivemos comitês que atuavam de forma muito dedicada e assertiva na área da segurança pública no município, como o Comfisc, a Comovec e o CGAR. Porém, a falta de um conselho específico implicava na ausência de uma das principais características desse governo, a participação integrada e popular”.
Ainda segundo Viviane, o conselho só funciona se estiver em todos os lugares, e isso só acontece se houver uma participação do setor público e da sociedade. “O ponto principal do conselho é trabalhar intersetorialmente com todos os órgãos da cidade, com todos atores que estão dentro da Prefeitura de Contagem, e também os que estão fora, porque a política de defesa social de uma sociedade, a segurança pública, a gente só faz conversando com todo mundo”.
Presente no evento, a representante da Câmara de Vereadores de Contagem, líder de governo e vereadora Moara Sabóia, salientou a importância da participação popular na construção do plano de segurança pública do município. Para ela, não há como garantir a segurança de pessoas em situação de risco social, se as mesmas não estiverem presentes no planejamento de defesa.
“É muito importante termos essa representatividade aqui dentro do conselho, não apenas da população civil, mas também entre as próprias autoridades. Atualmente, pessoas em situação de carência financeira e social, pessoas negras, mulheres e pessoas LGBTQIA+ são as que se encontram em maior índice de vulnerabilidade. E sem dúvida alguma essas pessoas devem ser representadas por aquelas que pensam e executam as políticas públicas”.
Estiveram presentes no evento as subsecretárias de Defesa Civil, Ângela Gomes; a de Prevenção, Sirlei de Sá; o comandante da Guarda Civil de Contagem, Wedisson Silva; e a secretária de Educação, Telma Fernanda Ribeiro; além de representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Contagem, representando a sociedade civil.
O conselho é composto por:
Representantes do governo:
- Secretaria de Defesa Social e seu suplente, a Subsecretaria de Proteção;
- Comando da Guarda Municipal e seu suplente, o subcomando da Guarda;
- Subsecretaria de Defesa Civil e seu suplente, a coordenação de Defesa Civil;
- Chefe de Gabinete da prefeita;
- Secretário municipal de Governo;
- Secretário municipal da Fazenda,
- Secretária municipal de Educação;
- Secretário municipal de Saúde.
Representantes da sociedade civil:
- um representante membro da Comissão Externa de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem;
- um representante da OAB subseção Contagem;
- quatro representantes dos conselhos regionais da administração;
- um representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas;
- um representante da Associação Comercial de Contagem;
- um representante da Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg);
- um representante do Conselho da Comunidade;
- um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Contagem.
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