Em Contagem, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU continua mais justo, com o maior desconto da Grande BH para o pagamento à vista, amplo pacote de benefícios e, este ano, com mais residências isentas.
Tudo isso só é possível porque a Prefeitura de Contagem trabalha continuamente para estabelecer uma política de justiça tributária no município, tornando o imposto mais barato, com condições facilitadas para os contribuintes e pagamentos menos burocráticos.
Os moradores da cidade que quitarem à vista o IPTU 2023 até 15 de março terão um desconto de 12%.
Já aqueles que optarem pelo parcelamento, poderão dividir o valor do imposto em até dez vezes, sem juros, com pagamento da segunda a décima parcela sempre no dia 10 do mês subsequente. Lembrando que quem optar pelo parcelamento, não terá direito ao desconto de 12%.
Como pagar em dia o seu IPTU?
Para o pagamento do IPTU 2023, o contribuinte receberá a primeira guia física em casa e, também, poderá optar por emitir os boletos on-line, acessando o site da Receita Municipal: http://receita.contagem.mg.gov.br/iptu/
Lembrando que, para quem optar pelo parcelamento, apenas a primeira guia física será enviada à residência este ano. As demais deverão ser retiradas on-line, sem a cobrança da taxa de expediente no valor de R$ 7,59 por guia.
O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e correspondentes bancários.
O proprietário do imóvel também terá até 31/5/2023 para solicitar a revisão.
Já a isenção poderá ser solicitada até 29/09/2023.
Isenção
Uma das novidades de 2023 é que 57% das residências do município estarão isentas do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Um aumento de 3 mil imóveis isentos em relação ao ano passado.
No total, são 117 mil residências que deixarão de pagar o imposto em 2023, uma renúncia de R$ 35 milhões aos cofres públicos. Com isso, Contagem se torna o município que oferece isenção para o maior número de imóveis residenciais do Estado de Minas Gerais.
A Secretaria da Fazenda esclarece que o governo vem promovendo esforços para que o IPTU seja mais justo. Foi aprovada a Lei Complementar 309/2021 que garantiu a justiça tributária para o pagamento do IPTU residencial e comercial.
O secretário da Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho, explica que são várias as iniciativas que contribuem para que as condições de pagamento sejam facilitadas e o IPTU não onere o bolso do contribuinte. “Com a aprovação da lei em 2021, quem pagava menos passou a pagar ainda menos e quem pagava mais paga menos também”.
Com o pagamento do IPTU em dia, quem ganha é a população e a cidade também. Os recursos são revertidos para obras e programas em todas as áreas, como saúde, educação, obras, manutenção, social, dentre outros.
Justiça tributária
Atendendo aos pedidos dos contagenses, a Prefeitura fez, por meio de amplo debate com o legislativo e a sociedade civil, a revisão da lei 1.611/1983 que rege o Código Tributário do Município.
Desta forma, foi aprovada a Lei Complementar 309/2021, que instituiu novas regras de lançamento do imposto, tornando-o mais justo.
As alíquotas passaram a ser menores e progressivas, o que garantiu que o IPTU residencial e comercial fossem mais baratos.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destaca que os critérios referentes ao imposto foram revistos e alterados observando as demandas apresentadas pela população. “Em 2022, como prometido, garantimos a revisão tributária e conseguimos tornar o IPTU mais justo para todos e todas”.
A medida fez com que, em 2022, 50% dos imóveis residenciais da cidade estivessem isentos. Este ano já são 57% dos imóveis.
Em Contagem, não pagam IPTU contribuintes com imóveis, exclusivamente residenciais (avaliados em até R$ 175.910,49), aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Os aposentados, aqueles com imóvel no valor de até R$ 938.189,28, têm direito à isenção. Caso o valor seja superior, o contribuinte pagará apenas o valor excedente.
Aquele aposentado que tem mais de um imóvel passou a ter a isenção do imóvel que reside até R$ 938.189,28, o que antes não acontecia.
Para o IPTU comercial, foram criadas novas alíquotas, o que deixou a cobrança do imposto mais justa e com preços menores.
Agilidade e inovação
Para atender com eficiência os contagenses, a Secretaria da Fazenda também modernizou os meios para o pagamento, que desde o ano passado, podem ser feitos pela internet. O subsecretário da Fazenda, Fábio Barbosa, informou que, agora, os contribuintes podem ter mais agilidade no acesso aos serviços da Receita Municipal. “O acolhimento, a agilidade e o respeito com o contribuinte tem sido um dos diferenciais do governo. Aqui as pessoas são acolhidas, não precisam ficar esperando atendimento por muito tempo e também podem em casa acessar a internet e ter acesso ao serviço com mais comodidade e agilidade”.
Para acessar o site da RECEITA MUNICIPAL clique aqui.
