O próximo domingo (29/1) será um dia dedicado a uma ação de comemoração pelo “Dia da Visibilidade de Pessoas Trans e Travestis”, no parque Fernão Dias. As atividades que começam às 13h são promovidas pela Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e da Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual. Entre as ações organizadas para o dia, estão o Espaço de Orientação Jurídica; Espaço Saúde; palestras sobre educação, trabalho, direitos e inclusão social; atrações culturais; Espaço Cadastro Único; Sine e Procon.
O superintendente de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Leonardo Lacerda, pontuou os objetivos e a importância da ação para o município. “A ação visa aproximar o Poder Público da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans, bem como promover o respeito e cidadania das pessoas travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito, assegurando a equidade de acesso a ações e serviços, contribuindo para a redução das desigualdades”.
Para além disso, a ação pretende oferecer, de forma itinerante, informações sobre direitos e leis que protegem a população LGBT+, bem como aproximá-los dos serviços de saúde e assistência social, além de realizar mutirão de retificação de nome e gênero.
.jpeg)
Dia Nacional da Visibilidade Trans
Criado, em 29 de janeiro de 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans tem o objetivo de combater a violência e a opressã sofridas por essa população. Diariamente, as pessoas transexuais e travestis lutam pelo respeito à identidade de gênero, ao acesso às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, ao mercado de trabalho, entre outros direitos básicos.
Desde 2004, o “Dia da Visibilidade Trans” integra o calendário brasileiro. A data rememora o lançamento oficial da Campanha “Travesti e Respeito”, que ficou marcada pela entrada de 27 travestis e transexuais no Congresso Nacional. “Travesti e Respeito” visava reforçar atitudes de inclusão social a esse segmento da população, buscando conscientizar escolas, serviços de saúde e a comunidade em geral sobre vulnerabilidade implicada a essa população, pelo preconceito e violência.
O que é transfobia?
A transfobia se configura como todo tipo de preconceito, discriminação ou violência física, moral ou psicológica contra pessoas trans, tendo como motivação a identidade de gênero. Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou o enquadramento da transfobia na Lei do Racismo. Dessa forma, não só a transfobia, como também crimes de homofobia, lesbofobia e bifobia passaram a integrar o conjunto de discriminações punidas pela lei 7.716/1989.
Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de transfobia. Em caso de violências e/ou discriminação, é necessário registrar o boletim de ocorrência e disponibilizar auxílio de possíveis testemunhas, para que os trâmites legais cabíveis ocorram de maneira hábil e eficaz.
Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar e pelo Disque 100 do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O parque Fernão Dias fica na Rua Rio Comprido, 4.655, Riacho - Contagem
