Celebrado nesta quarta-feira (29/1), o Dia Nacional da Visibilidade Trans chama a atenção para a luta por dignidade, respeito e igualdade da população trans no país. A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, tem conquistado avanços importantes na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, como a implantação de serviços de saúde especializados e políticas de acolhimento e cidadania.
Em janeiro de 2024 foi inaugurado o Serviço de Atenção à Saúde Trans e Travesti (SASTT), garantindo acesso integral e humanizado à saúde da população trans e travesti no SUS. No mesmo ano, foi implementado o Núcleo de Referência LGBT, espaço dedicado ao acolhimento, à promoção da cidadania e ao desenvolvimento de ações afirmativas, oferecendo atendimento interdisciplinar, oficinas de acolhimento, cursos profissionalizantes e ações formativas em direitos humanos.
A Parada do Orgulho LGBT+ de Contagem também vem se consolidando como um importante instrumento de visibilidade, mobilização social e cidadania. Ocorre anualmente, tradicionalmente no primeiro domingo de agosto, e tem como objetivos o combate aos preconceitos, a promoção da diversidade e a afirmação de direitos dessa comunidade. A ação foi instituída oficialmente no calendário de festas e eventos do município pela lei nº 4.277, de 24 de julho de 2009.
A superintendente de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Karol Maia, destacou a importância das políticas que promovem a inclusão da população LGBTQIAPN+.
‘‘A implementação do Serviço de Atenção à Saúde Trans e Travesti,
a consolidação do Núcleo de Referência LGBT+ e o reconhecimento
institucional da Parada do Orgulho demonstram que Contagem
escolheu o caminho do respeito, da dignidade e da inclusão’’.
Superintendente de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Karol Maia
Karol Maia afirmou, também, o compromisso do município com o enfrentamento à LGBTfobia. ‘‘A nossa meta para este ano é ampliar e fortalecer essas políticas, garantindo a formação contínua da rede, enfrentamento às violências e promoção da cidadania plena, para que Contagem siga sendo referência na construção de uma cidade diversa, justa e que respeite todas as formas de existir. Nosso município possui uma base legal sólida, políticas públicas estruturadas e, sobretudo, o compromisso de transformar leis em práticas que impactem positivamente a vida das pessoas”.
Dia da Visibilidade Trans
A data 29 de janeiro foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans em 2004, após a realização de um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. A data marca a importância de discussões e reflexões sobre diversidade sexual e de gênero, além da luta pelo fim da violência e transfobia.
Desde 2002, a lei nº 3.506 estabelece penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas em razão de sua orientação sexual. Em 2016, o decreto nº 637 regulamentou essa legislação no âmbito do Poder Executivo, assegurando às pessoas transexuais e travestis o direito ao uso do nome social na administração pública municipal.
Núcleo de Referência LGBT+
É um local dedicado à promoção do acolhimento e ao desenvolvimento de ações afirmativas de cidadania para a população LGBTQIAPN+, para os indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados ou que encontraram barreiras de acesso a direitos e políticas públicas.
Serviço:
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Endereço: av. José Faria da Rocha, 1016, térreo - Eldorado
Telefone: (31) 3615-0550
E-mail: maisdireitoshumanos@contagem.mg.gov.br
