O Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, tem como objetivo fiscalizar as relações de consumo, fazendo valer a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, além de orientar os consumidores sobre seus direitos, garantias e deveres. Dessa forma, o órgão busca mediar soluções de conflitos entre fornecedores e consumidores do município.
Entre as atividades do órgão estão a coleta de denúncias/reclamações, investigação, resolução de reclamações, fornecimento de informações sobre direitos, educação, defesa e divulgação, a fim de educar consumidores e empresas sobre seus direitos e responsabilidades. O Procon Contagem recebe reclamações relacionadas à cobrança indevida, propaganda enganosa, descumprimento de oferta, dificuldade para trocar produtos, entre outras.
Durante a pandemia do Covid-19, com o objetivo de manter o atendimento e comunicação com os consumidores do município, em meio ao distanciamento social, o órgão criou o Procon On-line, portal onde os munícipes podem realizar suas denúncias, reclamações e serem atendidos. Em outubro de 2022, o sistema completa um ano e meio de funcionamento, que podem ser comemorados com êxito. Devido a sua praticidade, o Procon On-line é um dos principais meios utilizados pelos moradores de Contagem que desejam auxílio em questões consumeristas.
Só no ano de 2022, o Procon on-line já realizou mais de 300 atendimentos. Desse número, 95 foram solucionados com êxito pelo atendimento on-line. Vale ressaltar que desse total de atendimentos realizados, algumas solicitações são de competência de outros órgãos que não o Procon. Nesse caso, a solicitação é encaminhada ao órgão responsável. Em outros casos, há a necessidade da realização de uma Carta de Informações Preliminares – CIP. As demandas normalmente são respondidas em um prazo de 5 a 7 dias. Em caso de necessidade de CIP, a solução pode levar até 45 dias, devido a maior complexidade do processo.
A superintendente do Procon Contagem, Silvânia Silva dos Santos, ressaltou os benefícios de utilizar o canal on-line. “São várias as vantagens, como a economia de tempo, já que o consumidor pode realizar a solicitação de atendimento da própria casa. Como consequência, não há gasto com combustível ou passagem. Além disso, o portal funciona com 24 horas de alcance, e as solicitações podem ser realizadas a qualquer momento. Percebemos a importância desse detalhe para o consumidor ao notar que recebemos solicitações em diversos horários do dia, seja 11 da manhã ou da noite. Sendo assim, é evidente a importância de um canal on-line para os consumidores, já que o mesmo possibilita o contato com o Procon a qualquer momento”.
A superintendente ainda reiterou que a qualidade do atendimento é a mesma entre os meios digital e presencial. “Não há diferença do atendimento presencial para o atendimento on-line. Nós temos uma equipe especializada e preparada para analisar e atender as demandas. A partir da solicitação, se for necessário uma audiência, o Procon entra em contato com o consumidor para agendar. Além disso, na falta de documentação necessária, entramos em contato e orientamos para que a mesma seja regularizada. Utilizando o portal, o consumidor recebe a mesma atenção que receberia em qualquer uma de nossas unidades físicas”.
Passo a passo
O Procon on-line é prático e fácil de ser utilizado. Para solicitar um atendimento, o consumidor deve acessar o site da prefeitura através do link https://www.portal.contagem.mg.gov.br/ e seguir os seguintes passos:
1- Posicionar o mouse na aba de “Serviços e Publicações”, que se encontra na parte superior da página.
2- Nas opções, clicar em Procon. Ao clicar, você será redirecionado para o portal do Procon Contagem, onde haverá a opção “Procon On-line”.
3- Preencher o formulário, com as informações referentes à empresa e ao consumidor, o relato/reclamação em questão e os documentos requisitados pelo formulário. Os documentos são aceitos em PDF e em Pasta ZIP.
Canal de denúncias pelo Whatsapp
Outra ferramenta virtual do Procon Contagem é canal de denúncias no aplicativo WhatsApp, por meio do número (31) 98979-4168. O objetivo do meio de comunicação é receber, analisar e solucionar as denúncias advindas de consumidores que se sentirem lesados em quaisquer relações consumeristas que envolvam fornecedores.
Ao fazer o contato pelo aplicativo, o consumidor deve relatar a problemática envolvendo o fornecedor, bem como, de preferência, enviar fotos ou outra forma de comprovar a ocorrência. Feito isso, a denúncia seguirá, de forma anônima, para o departamento de fiscalização, que fará a verificação do ocorrido no local e tomará as medidas cabíveis.
Vale lembrar que WhatsApp é destinado, exclusivamente, para casos em que o consumidor sofreu algum problema que envolva responsabilidade do fornecedor, como ausência de preço nos produtos, diferentes preços em um mesmo produto e venda de produtos com validade expirada. As denúncias de fiscalização devem ser feitas pelo número (31) 98979-4168 – os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
