O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF, lançou um edital para a eleição de representantes de órgãos públicos e representantes da Sociedade Civil organizada, para compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual - APA Parque Fernão Dias. A eleição vai acontecer em novembro e os interessados devem se inscrever a partir do dia 07/10 até o dia 06/11.
A Prefeitura de Contagem tem direito a uma vaga, sendo representada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
O processo eletivo será composto de três fases: divulgação e mobilização; habilitação e, a terceira e última etapa, a eleição dos representantes indicados pelas entidades, nos prazos definidos no anexo I do edital (clique aqui). Os documentos para habilitação deverão ser protocolados por meio de peticionamento eletrônico no âmbito do processo SEI (2100.01.0042738/2022-92) ou enviado pelo e-mail marcus.freitas@meioambiente.mg.gov.br.
O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual - APA Parque Fernão Dias tem como objetivo discutir e dar celeridade nas decisões envolvendo o local, como implantação de melhorias nas estruturas físicas, da biodiversidade, recuperação ambiental e da malha hídrica, além de facilitar as ações de fiscalização.
A eleição acontecerá no dia 16 de novembro na sede da Unidade de Conservação ou em local definido pelo presidente da comissão do processo eletivo. O resultado final do processo eletivo será divulgado no dia 25/11, no site oficial do IEF e no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
O mandato terá duração de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos, não remunerados e considerado atividade de relevante interesse público e sujeito ao disposto no Decreto Estadual n.º 46.644/2002. Poderão se inscrever para participar do processo eletivo representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, nos termos e condições estabelecidas no edital.
Este ano, serão eleitos dez titulares e dez suplentes para as vagas distribuídas, de forma paritária, isto é, igual representação entre órgãos públicos e sociedade civil organizada.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: quatro representantes de órgãos e entidades do poder público executivo/legislativo estadual, que desenvolvam atividades relacionadas à região, sendo dois titular e dois suplentes; quatro representantes de órgãos e entidades do poder público executivo/legislativo municipal de Betim e Contagem, sendo um titular e um suplente para cada município; dois representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, titular e suplente.
Também serão disponibilizadas quatro vagas para representantes de entidade de movimentos populares ou de associações de moradores/trabalhadores sediadas nos municípios de Betim e Contagem, sendo um titular e um suplente para cada município; quatro representantes de comunidades científicas/acadêmicas comprovadamente atuantes na área da Unidade de Conservação ou no seu entorno, sendo dois titulares e dois suplentes; e por fim, dois representantes de entidades legalmente constituídas de defesa do meio ambiente com atuação metropolitana ou estadual.
A representação dos órgãos públicos e da sociedade civil será paritária, considerando as peculiaridades regionais e devem contemplar os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas afins, tais como: pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas.
Já a representação da sociedade civil deve contemplar, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas, com atuação comprovada na região da unidade de conservação, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos comitês de Bacia Hidrográfica.
