Visando trazer mais transparência na prestação de contas e atualizar os servidores sobre o “Novo padrão de fontes e Destinação de Recursos - 2023”, a Prefeitura de Contagem realizou entre os dias 23 e 26 de agosto um treinamento com a participação de servidores que atuam na contabilidade, controladoria, tesouro, planejamento e com a parte orçamentária financeira nas secretarias.
O curso foi organizado pela Escola de Governo de Contagem - EGC, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda – Sefaz e teve como objetivo qualificar os servidores sobre o estabelecimento de uma nova padronização, para os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), a ser executada obrigatoriamente, a partir de 2023.
De acordo com a subsecretária de Finanças Municipais, Edna Diniz, a “fonte e destinação de recursos” é utilizada no orçamento público para indicar a origem e a destinação dos recursos financeiros, ou seja, de onde vem os recursos e onde poderão ser aplicados, conforme as determinações legais.
“O novo padrão de fontes consiste numa codificação nacional padronizada, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Isto vai permitir ao cidadão identificar quais recursos são arrecadados e os gastos realizados, em qualquer órgão público, seja federal, estadual ou municipal”, explicou.
A superintendente de Contabilidade, Luci Meirelles, destacou que o novo padrão de fontes promove mudanças na arrecadação, criando fontes que separam os recursos provenientes de impostos e transferências de impostos, de outros recursos do Tesouro como as taxas e preços públicos, transferências federais, estaduais, emendas parlamentares, dentre outros. Essa nova separação traz mais transparência, contribuindo para melhorias no acompanhamento, fiscalização e planejamento tributário pelo município.
“Do ponto de vista do cidadão, pode-se dizer que representa um grande avanço, pois a padronização permite a comparabilidade na arrecadação e no gasto público, a nível nacional. Isso facilita o trabalho de fiscalização das contas públicas por parte dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil, trazendo maior controle social”, avaliou a superintendente.
A contadora Lucy Freitas, mestre em contabilidade e controladoria aplicada ao setor público, ministrou o curso. Na visão dela, “o novo padrão de fontes de recursos é uma ferramenta de governança pública que tem como objetivo aprimorar os instrumentos de controle da origem e aplicação dos recursos públicos. Desta forma, ele busca garantir a aplicação dos recursos na prestação de serviços públicos”.
O servidor e auditor de controle interno, Warley José Rocha, disse que achou o curso muito pertinente e vai de encontro às necessidades do município e dos servidores envolvidos, principalmente, nas funções de elaboração das peças orçamentárias.
“Além do cumprimento da legislação e normas regulamentadoras da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a padronização das fontes contribui para maior transparência no que tange a arrecadação e ao gasto do dinheiro público, proporcionando aos cidadãos e aos órgãos de controles externo e interno condições de um melhor acompanhamento das contas públicas”, afirmou.
Escola de Governo de Contagem
A Escola de Governo de Contagem, órgão da Secretaria de Administração – Sead, objetiva, por meio de ações de capacitação e formação profissional dos servidores, fomentar o atendimento à missão do serviço público municipal, alcançando resultados nas políticas públicas, e promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.
