Prezados Servidores e Empregados Públicos,
Vimos informar que, no dia 25/5, a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou novo processamento de informações em seu sistema e-Cac e, desta feita, sem que tenhamos dado causa, duplicou todos os valores constantes dos informes de rendimentos dos servidores do município de Contagem, relativas ao ano-calendário 2025.
Com isso, muitos servidores que já haviam prestado suas declarações à Receita Federal, referentes ao IRPF 2026/2025, voltaram para a malha fina ou saíram da fila de restituição, fato que gerou diversos contatos nos setores de pagamento da SRH/SEAD, bem como no Gabinete do Prefeito, dentre outros.
Esclarecemos que, conforme os registros do e-Cac, o último processamento da Receita Federal havia ocorrido em 18/5 e, desde então, nenhum lançamento foi realizado pela SEAD no sistema do eSocial, fonte das informações salariais utilizada pela RFB neste ano. Como, também, não havíamos mais recebido solicitações de esclarecimentos pelos servidores, entendemos que a situação havia sido regularizada.
Ao tomarmos conhecimento do ocorrido, imediatamente acionamos a Receita Federal, por meio dos canais de comunicação, notificando a RFB da ocorrência de erro de leitura do sistema e-Cac e solicitando esclarecimentos e providências imediatas.
Nesta data, recebemos a seguinte devolutiva da RFB:
“Prezado (a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
Este canal de atendimento é dedicado ao saneamento de dúvidas operacionais sobre a DCTFWeb.
Em atenção à sua mensagem, informamos que a duplicidade de rendimentos identificada no e-CAC pode estar relacionada a recente reprocessamento das bases da Receita Federal, especialmente das informações oriundas do eSocial e da EFD-Reinf.
Inicialmente, orienta-se verificar se a duplicidade também ocorre nas declarações de origem (eSocial e DCTFWeb) ou se está restrita apenas à visualização no e-CAC. Caso a inconsistência esteja apenas no ambiente de consulta, trata-se possivelmente de instabilidade sistêmica temporária, não sendo recomendada, neste momento, a realização de retificações.
Por outro lado, caso seja identificada duplicidade nas informações transmitidas, será necessária a correção na origem (eSocial), com posterior reprocessamento da DCTFWeb.
O Informe de Rendimentos emitido pela empresa é o documento oficial que deve ser utilizado pelo servidor para o preenchimento da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Se os valores do Informe de Rendimentos coincidem com os registrados no eSocial, a orientação da Receita Federal é utilizar exatamente os valores constantes no informe, ainda que haja divergência em relação à declaração pré-preenchida.
Caso o Informe de Rendimentos esteja incorreto, a responsabilidade pela correção é da fonte pagadora, que deverá:
- Retificar as informações no eSocial/EFD-Reinf; e
- Emitir novo Informe de Rendimentos ao trabalhador.
Em virtude do volume de eventos (em especial, eventos retificadores e de exclusão) entregues diariamente por meio das escriturações eSocial e EFD-Reinf, a disponibilização das informações no Demonstrativo Consolidado do IRRF não ocorre em tempo real e nem de forma ordenada, podendo haver divergências de valores até que todos os eventos enviados, inclusive os retificadores, relativos a todos os períodos de apuração sejam processados.”
Desta forma, informamos que os informes de rendimentos fornecidos pelo município estão corretos e todos os lançamentos devidos foram realizados no eSocial.
Nosso posicionamento oficial, mais uma vez, é que realizem suas declarações conforme os informes de rendimentos e para quem já realizou a transmissão da declaração de imposto de renda e que tenha alguma pendência registrada, que aguarde as parametrizações da Receita Federal do Brasil.
