Em visita a Ocupação Guarani Kaiowá, na quarta-feira (22/6), a prefeita de Contagem, Marília Campos, anunciou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, do processo de reintegração de posse da área onde está localizada a comunidade. A decisão favorável foi obtida pela Procuradoria Municipal na ação impetrada pela proprietária do terreno, a Construtora Muschioni.
A conquista ocorreu em audiência no Centro Judiciário Social do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Cejus / TJMG, no dia 22/6, na qual foi proposta a alteração do prazo que estava previsto para se encerrar no dia 30 de junho, conforme o decreto editado pelo governo federal que suspendeu todas as ordens de despejo no país no período mais crítico da pandemia.
O município se comprometeu em realizar um levantamento em 60 dias, de áreas para permutar com a empresa proprietária para que a Ocupação Guarani Kaiowá permaneça no local. A ação do Executivo é ancorada na justificativa de interesse habitacional, que caracteriza o local e a ocupação, que ocorreu em 2013. Hoje as moradias abrigam 330 famílias no terreno de aproximadamente 30 mil metros quadrados.
A história de quase dez anos destas famílias - cerca de 1.300 pessoas - segue agora em nova fase, na qual o governo municipal vai trabalhar para promover a regularização fundiária e a titularização das moradias.
A prefeita Marília Campos solicitou à comunidade que escolha uma comissão de moradores para acompanhar o trabalho, que será coordenado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH.
“Sei que a situação de hoje aflige as pessoas das ocupações que estão sendo pressionadas pelos tribunais de justiça com a possível volta das ações de despejo, paralisadas no período mais crítico da pandemia. A nossa proposta é que a comunidade seja beneficiada pela regularização fundiária”.
“Mas tudo depende se a empresa vai aceitar outras áreas”, ponderou ela, informando que se a empresa não concordar, será realizado um novo encontro para discutir uma outra solução junto com os moradores.
Boas-vindas e livro
Crianças da comunidade entregaram um cartaz de boas-vindas, no qual solicitaram a regularização da ocupação. Também entregaram o livro virtual “À Sombra desta mangueira” de autoria do sociólogo de Contagem, Frederico Alves Lopes, apoiador da ocupação, que revela o olhar dessas crianças na luta pela terra e moradia. O livro pode ser acessado pelo link: https://www.editoraescolacidada.com.br/2021/10/ocupacao-guarani-kaiowa-as-criancas-na.html?m=1
Ao falar para os visitantes e para comunidade, a líder da ocupação, Nayara Rocha, disse da satisfação de receber os gestores da Prefeitura. “Estive na Prefeitura solicitando diálogo. Agora vocês estão, num sinal de que querem fazer algo por nós”.
A secretária titular da SMDUH, Mônica Cardaval parabenizou a comunidade por sua luta nestes anos. Ela disse que percorreu o local, viu nascentes, o Centro Social GK e observou que a ocupação “já nasceu com parâmetros de traçado de bairro ordenado, com condições de se tornar um local de acesso a serviços urbanos”.
Participando do encontro, os vereadores Gegê Marreco, Silvinha Dudu e Moara Saboia disseram que apoiam e vão acompanhar o desenrolar do caso habitacional. Participaram também o administrador Regional Ressaca, José Geraldo, representantes do movimento nacional Brigadas Populares de Luta pelo Direito à Moradia e a vereadora de Belo Horizonte, Bela Gonçalves.
A prefeita apresentou à comunidade profissionais do Centro de Referência e Assistência Social - Cras, informando os serviços ali oferecidos, e dizendo que lá está sendo feito um mapeamento das ruas e cadastro das famílias. Também acrescentou que a Unidade Básica de Saúde - UBS, próxima à ocupação, conta agora com serviço de tratamento dentário.
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