O auxílio emergencial do "Força-Família", benefício aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, começará a ser pago a pessoas em condições de extrema pobreza nesta quinta-feira (14/10) e se estende até o dia 29/10. O intuito é recuperar o desenvolvimento econômico e social do Estado, além de promover a dignidade e cidadania a cerca de um milhão de famílias mineiras.
Terão prioridade para receber o auxílio, as famílias que não são contempladas com o benefício do Programa Bolsa Família, bem como aquelas constituídas por mães solteiras e seus filhos, e possuem renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. O auxílio será pago em parcela única, no valor de R$ 600,00.
De autoria coletiva dos 77 deputados estaduais, a Lei 23.801, de 22 de maio de 2021, faz parte do Projeto “Recomeça Minas”, que visa facilitar a regularização de dívidas tributárias entre outras situações, como a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.
Datas alteradas
Apesar das necessidades urgentes das pessoas vulneráveis, no contexto de crise econômica agravada pela pandemia, a data de início do pagamento do “Força-Família” foi adiada por solicitação do Governo do Estado. A data limite para pagamento do benefício seria 1º/8, porém, o Executivo estadual alegou que seria melhor fazer esse repasse após o encerramento do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal.
Dessa maneira, o início dos pagamentos foi adiado para 1º de novembro. Contudo, a data acabou sendo antecipada, haja vista a emergência social gerada pela pandemia. O pagamento será escalonado, de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
Onde receber
Para os que possuem conta poupança social digital na Caixa, a conta “Caixa Tem”, o pagamento será realizado por meio do depósito do valor do benefício nessa conta. Para os que não possuem conta poupança social digital na Caixa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social providenciará a abertura da conta em nome do Responsável pela Unidade Familiar- RF que consta no CadÚnico, para depositar o dinheiro.
Quem tem direito?
Para verificar se sua família receberá o benefício, acesse o site www.auxilioemergencialmineiro.mg.gov.br, digite o CPF ou NIS do Responsável pela Unidade Familiar - RF, que consta no CadÚnico (somente os números, sem espaço, pontos ou hífen), resolver uma operação de adição simples e enviar. A resposta será dada no mesmo momento.
Caso a família seja elegível para recebimento dos R$ 600,00 do auxílio e na consulta ao site constar que não irá recebê-lo, o responsável deverá encaminhar um e-mail para auxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br relatando a situação.
Confira abaixo as datas para recebimento.
Grupos prioritários (não recebem Bolsa Família e mães solteiras):
Nascidos em janeiro e fevereiro: pagamento em 14/10
Nascidos em março-abril: pagamento em 15/10
Nascidos em maio-junho: pagamento em 18/10
Nascidos em julho-agosto: pagamento em 19/10
Nascidos em setembro-outubro: pagamento em 20/10
Nascidos em novembro-dezembro: pagamento em 21/10
Grupos não prioritários:
Nascidos em janeiro-fevereiro: pagamento em 22/10
Nascidos em março-abril: pagamento em 25/10
Nascidos em maio-junho: pagamento em 26/10
Nascidos em julho-agosto: pagamento em 27/10
Nascidos em setembro-outubro: pagamento em 28/10
Nascidos em novembro-dezembro: pagamento em 29/10
