A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, abre o processo de cadastro de empreendimentos da Economia Popular e Solidária (EEPS) de Contagem. O Edital 001/2021 foi publicado no desta segunda-feira (31/5) e as inscrições estarão abertas a partir da terça-feira (1/6). O cadastro é um procedimento regular da política de Economia Solidária e destina-se a organizar e manter os dados e informações dos empreendimentos, além de possibilitar a entrada de novas políticas públicas de fomento, assessoramento, formação, comercialização de produtos e serviços em feiras e eventos públicos e /ou privados, bem como outras ações decorrentes.
A secretária interina de Trabalho e Geração de Renda, Viviane França, destaca que o cadastro é importante para atualizarmos e catalogarmos as atividades econômicas que compõe a economia solidária, e, fomentarmos políticas de apoio no município, de visibilidade. No cadastro poderemos identificar o nome social e a possibilidade de georreferenciamento dos cadastrados. “Depois que realizarmos o Cadastro dos Empreendimentos da Economia Popular Solidária, começaremos o cadastro dos trabalhadores informais, ambulantes com o objetivo de inseri-los em políticas públicas municipais de qualificação e geração de renda”, afirmou a secretária.
Devido a pandemia, o cadastramento anual será realizado completamente virtual, disponibilizados neste formulário online (https://survey123.arcgis.com/share/120f4f3c731f4118be0204185eed24ea?portalUrl=https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal) .
O cadastro é obrigatório e os documentos devem ser digitalizados e anexados. Uma novidade no cadastramento desse ano é a opção de nome social, que antes não estava disponível.
A Economia Popular Solidária constitui-se de iniciativas que visam à organização, à cooperação, à gestão democrática, à solidariedade, à distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, à autogestão, ao desenvolvimento local integrado e sustentável, ao equilíbrio dos ecossistemas, à valorização do ser humano e ao estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres na geração de produtos e serviços, explica o Edital 001/2021.
Os participantes em participar do cadastro de EEPS, obedecendo aos critérios vinculados no edital, devem preencher o formulário virtual de inscrição e anexar aos seguintes documentos: cópia do comprovante de endereço atual do empreendimento para correspondência, caso o EEPS funcione em cedido local, apresentar a declaração de utilização do local para o seu funcionamento; cópia do RG e CPF do responsável pelo preenchimento das informações; comprovar a existência do empreendimento econômico solidário há pelo menos um ano, por meio de documento de constituição de grupo, cartão de CNPJ ou outro documento; declaração de intenção de constituir Empreendimento Econômico Solidário com breve descrição dos produtos ou serviços a serem constituídos ou prestados.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, o cadastro tem como finalidade que os empreendimentos tenham acesso às ações implantadas pela Prefeitura desde 2006, como também para ter acesso as políticas públicas que a gestão municipal implantará nos próximos meses.
Segundo o edital, após a realização do cadastro, terá início o processo de análise documental que será realizado por equipe técnica para avaliar as informações apresentadas no cadastro online e a respectiva documentação. A avaliação dos dados e documentos terá o prazo máximo de 90 dias a partir do envio da documentação, posterior o resultado será publicado no Diário Oficial.
Ecosol
A política de Economia Popular Solidária de Contagem é referência para Minas Gerais e para o Brasil. Marília Campos, em seu primeiro mandato, em 2006, criou o Centro Público de Economia Popular Solidária e, também, o conselho da área formado por membros da gestão municipal, dos empreendimentos e das entidades de apoio e fomento. O espaço destinado ao centro público, composto com salas para formação e comercialização, além de extenso auditório, foi considerado o maior da área da América Latina.
No mesmo ano, foi sancionada a Lei Municipal 4025/2006, que estabelece as diretrizes e estabelece os princípios da política municipal de fomento à Economia Popular e Solidária. Um complexo e abrangente arcabouço legal que fixa diretrizes para a produção, consumo, incubação, financiamento e comercialização da Economia Popular Solidária. Garante, em todas as etapas da elaboração e implementação dessa importante política de geração de renda, a participação popular, e cria o Selo da Economia Solidária como certificador para o acesso às políticas públicas destinadas ao setor.
