Projeto de Lei (LPOUS) é de debatido em...

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29 NOV 2019

DESENVOLVIMENTO URBANO

Projeto de Lei (LPOUS) é de debatido em audiência pública, em Betim

Na última quarta-feira (27), foi apresentado e colocado em debate, na Câmara Municipal de Betim, o Projeto de Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) elaborado pelo município de Contagem. A audiência pública requerida e presidida pelo verdeador de Betim, Adélio Carlos, contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) de Contagem, Ivayr Soalheiros.

Convidado para representar a prefeitura, Ivayr Soalheiro explicou aos presentes um dos pontos que tem gerado bastante dúvida: a preservação da bacia de Várzea das Flores. “A lei atual tem muita dubiedade. O que muda na Várzea das Flores com a nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo? Nada. A LPOUS não muda o Plano Diretor já aprovado”, confirmou o secretário.

Ele defendeu que a antiga lei é defasada e necessita de adequação para se adaptar às novas tecnologias, trazendo parâmetros compatíveis com o desenvolvimento da cidade, sem abrir mão de critérios que visam à proteção ambiental, e conciliando com outras legislações urbanísticas. Outro ponto debatido pelo secretário de Contagem foram as ações que ocasionam assoreamentos das áreas de preservação. Segundo ele, este problema está ocorrendo por causa da ocupação irregular.

[caption id="attachment_49283" align="alignleft" width="300"] Foto: Ricardo Lima[/caption]

Ainda, segundo Soalheiro, não existe nenhum pedido de licenciamento para parcelar o solo em áreas da bacia da Várzea das Flores, além disso, proibições legais existem para proteger a preservação ambiental na área. “Com a nova lei, 70% das áreas de interesse ambiental seguiram preservadas”, observou.

Participaram da audiência, o vereador de Contagem, Rubens Campos; o superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Cunha; o secretário de Meio Ambiente de Betim, Ednard Tolomeu; o procurador-geral de Brumadinho, Amarílio de Oliveira, além de representantes da ONG SOS Várzea das Flores.