O Procon Contagem alerta consumidores neste período de Black Friday para os cuidados antes de realizar compras, seja pelo comércio online ou em lojas físicas. Alguns estabelecimentos não exibem os preços dos produtos expostos nas vitrines com o intuito de atrair os consumidores para dentro da loja. No entanto, todo estabelecimento comercial deve, obrigatoriamente, fixar preços em todos os produtos postos à venda.
O Procon Contagem está localizado à avenida José Faria da Rocha, nº 1016, bairro Eldorado e atende pelo telefone 151 ou 3352-5425. Pode ser acessado pelo e-mail: http://www.contagem.mg.gov.br/procon
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda oferta de produtos obriga o fornecedor que a veiculou a cumpri-la. Se a empresa negar, é possível reclamar, apresentando o material publicitário. Além disso, as lojas têm a obrigação de afixar os preços dos produtos expostos em vitrine.
Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que as informações sobre os preços devem ser:
• corretas, isto é, que expressam a verdade sobre o produto;
• claras, ou seja, que podem ser entendidas com facilidade, sem necessitar, portanto, de interpretação ou cálculo;
• precisas, ou, em outras palavras, exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impeça o seu acesso;
• ostensivas, de modo a dispensarem esforços na sua assimilação.
É indispensável que o preço seja divulgado à vista e, havendo possibilidade de parcelamento, que sejam expostas suas condições, como o número e valor das prestações, taxa de juros e eventuais acréscimos que incidirem sobre o valor. Da mesma forma, descontos oferecidos em razão do prazo ou do meio de pagamento devem ser claramente informados ao consumidor.
O Procon Contagem, órgão ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ressalta também que todas as informações sobre o preço precisam vir indicadas com fonte e tamanho de letras iguais, com sua face principal voltada para o consumidor, tendo como objetivo garantir a pronta visualização, sem a necessidade de solicitar o comerciante que esclareça. O descumprimento de tais regras poderá acarretar procedimento administrativo sancionatório e pena de multa, cujo valor é estabelecido de acordo com o faturamento do estabelecimento.
É recomendável verificar as ofertas antecipadamente, folhetos, material publicitário e encartes que, por exemplo, são fontes de pesquisa para que o consumidor possa definir os produtos a serem adquiridos. Com esses dados, podem ser evitadas compras por impulso e se haverá economia na compra, pois é preciso saber se o preço do item está mesmo em promoção antes de enfrentar as filas que se formam diante das lojas.
Outras orientações é a de que a compra não seja feita de forma apressada, pois os produtos devem ser escolhidos com cuidado, verificando o estado da mercadoria, seu funcionamento e se o conteúdo confere com os dados apresentados na embalagem.
Se houver riscos ou amassados em móveis e eletrodoméstico; manchas ou outros defeitos nas peças de vestuário, o consumidor precisa ser informado e o dado deve constar na nota fiscal. O dano, porém, não pode prejudicar o desempenho do produto.
O Procon Contagem também alerta que, nas promoções, é preciso exigir a nota fiscal, que é documento essencial para a garantia do produto, realização de troca (em caso de problema) ou reclamação.
Atenção para as compras pela internet
1) É importante o consumidor se cadastrar no site que deseja fazer a compra dias antes da Black Friday, para comparar a possível variação de preços;
2) Para evitar o endividamento, o consumidor não deve se deixar levar pelo impulso e adquirir apenas o que realmente precisa;
3) As compras online só devem ser feitas em sites seguros e confiáveis, de preferência que tenham cadeado no endereço eletrônico da loja. Isso deve ajudar a evitar sites maliciosos que estão tentando obter informações pessoais;
5) Procure no site informações básicas sobre o fornecedor: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização;
6) Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra. De preferência, utilize como meio de pagamento o cartão de crédito, pois caso haja algum problema é mais fácil de fazer o estorno.
