Representando a Prefeitura de Contagem, o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Eric Machado, participou, na terça-feira (16), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, de um seminário realizado pela CPI das Barragens, pelos Subcomitês do Ribeirão Arrudas e do Onça, pelo Gabinete de Crise e pelo Projeto Manuelzão.
Com o tema ‘Água X Mineração’, o seminário teve como objetivo discutir a atuação das mineradoras em Minas Gerais e ouvir os moradores das áreas atingidas pelos rompimentos recentes das barragens de rejeitos.O encontro também reuniu vereadores, ambientalistas, representantes de movimentos socioambientais e ONGs, além moradores das áreas de riscos como o município de Raposos e do distrito de Macacos, em Nova Lima.
Eric Machado explica que a discussão é importante nesse momento em que ocorreram rompimentos em barragens. “Esse encontro visa ampliar e aprofundar as discussões técnicas, bem como, ouvir os atingidos pela exploração dos minérios. Vamos debater as ações das mineradoras, mas o principal foco do encontro é a água: como proteger e preservar os cursos d’água e as nascentes. Infelizmente, as mineradoras têm agido com descaso com relação a essa questão. Esse seminário vem da necessidade de homogeneizar as informações e mostrar à sociedade os avanços dos nossos trabalhos”, avaliou.
Ainda segundo Eric, o rompimento das barragens, que resulta na contaminação de rios, atinge indiretamente a represa de Vargem das Flores, "na medida em que, para suprir o abastecimento de água da região metropolitana, o volume hídrico utilizado aumenta".
Segundo informações levantadas pela equipe da CPI das Barragens da Câmara, atualmente a Agência Nacional de Mineração (ANM) conta com apenas quatro profissionais em Minas Gerais para atuarem na fiscalização de barragens. Na Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) são três profissionais, sendo que alguns deles estão em processo de treinamento, o que ressalta a situação crítica estrutural da equipe destinada à verificação da segurança das milhares de barragens presentes em todo o Estado.
Entre os encaminhamentos resultantes do encontro, está a sugestão de que a Câmara Municipal faça um projeto de lei que proíba a mineração na Serra do Curral. Também foi pedido à CPI das Barragens que se manifeste contra a construção da barragem Maravilhas III, da Vale. Ao final, foi solicitado que todo o conteúdo debatido durante o seminário chegue nas mãos do secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira.
Um grande seminário promovido pelo CBH Rio das Velhas está previsto para ser realizado entre agosto e setembro deste ano, com foco em debater a mineração predatória. Também está previsto para acontecer no próximo dia 25, data que marca seis meses da queda da barragem em Brumadinho, um Ato Público Parlamentar com a participação das câmaras municipais. O objetivo é discutirem a questão das águas e da segurança de abastecimento das cidades.
O relatório final da comissão será colocado para aprovação no dia 20 de agosto e seguirá para ser apresentada nos dias 22 e 23 de agosto, na Câmara dos Deputados e do Senado.
