Objeto
CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE EMISSÃO, ALTERAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO (QUANDO APLICÁVEL) PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO TAXA DE EMBARQUE E SEGURO-VIAGEM INTERNACIONAL QUANDO NECESSÁRIO, PRATICANDO O DESCONTO MÍNIMO DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O PREÇO DO DIA DOS B BILHETES OFERTADOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS.
Fundamentação Legal
Art 74 da Lei Federal 14133/21, por intermédio do procedimento auxiliar de credenciamento, conforme art 78 inciso I, e art 79 inciso III, da Lei 14133/21.