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A presente ata tem por objeto a futura e eventual aquisição de LUVAS conforme especificação e condições estabelecidas nesta Ata de Registro, independentemente de transcrição
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto 846/2023