Uma oficina com informações e orientações do processo de retificação de nome e gênero reuniu um grupo de pessoas na última semana, de forma on-line. Em decorrência das dúvidas de inúmeras pessoas sobre o tema, a Prefeitura de Contagem promoveu um encontro, proporcionando facilidade para maior alcance e participação do público interessado. A ação reforça um dos compromissos do poder público, que é garantir o reconhecimento da dignidade, identidade e existência das pessoas.
As orientações foram conduzidas pela orientadora jurídica do Núcleo de Referência LGBT+, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Kayte Lorrayne. Entre os assuntos abordados estiveram questões relacionadas aos documentos que precisam ser atualizados; como e onde fazer; o que pode e o que não pode acontecer na hora da atualização.
“Realizei, ao longo da existência do núcleo, um número expressivo de atendimentos
voltados à retificação administrativa de nome e gênero, principalmente de pessoas trans.
Com esses atendimentos fui percebendo que não existia um espaço onde essas pessoas
pudessem buscar informação qualificada sobre o que fazer depois. Foi, nesse momento,
que nasceu a proposta de realização de uma oficina de acolhimento voltada ao tema”.
Orientadora jurídica do Núcleo de Referência LGBT+, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Kayte Lorrayne
Sobre o encontro, a orientadora frisou que foi um momento de conexão das pessoas à informação de qualidade, bem como a oportunidade de espaço para as dúvidas tão válidas nesse processo.
“Essa oficina acolheu, ouviu, entendeu e orientou na busca de garantia de direitos humanos a uma população que muitas vezes fica invisível nos debates de construção social. O nosso objetivo é fazer dela um momento contínuo e cada vez mais acessado por quem mais precisa”, comentou Kayte.
Para a superintendente de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Karol Maia, a oficina representou o acesso a direitos, respeito à identidade de cada pessoa e a possibilidade de viver sem constrangimentos, violências simbólicas ou negações cotidianas.
“Garantir o direito ao nome e à cidadania. É assegurar que cada pessoa seja chamada
e reconhecida da forma como se identifica, em todos os espaços, como no trabalho,
na saúde, na educação e nos serviços públicos”.
Superintendente de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual de Contagem, Karol Maia
Sobre o núcleo, Karol afirmou que ele cumpre um papel essencial ao oferecer orientação, acolhimento e informação qualificada, fortalecendo políticas públicas que promovem igualdade, inclusão e justiça social. “Contagem avança, de forma contínua, na construção de um território onde a diversidade é respeitada e os direitos humanos se consolidam como prática cotidiana, para além do discurso”.
Uma das participantes foi a assistente social, Cíntia Jácome, que trabalha no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem e atua no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua de Lagoa Santa. “O tema é de extrema relevância para atuação em qualquer local de trabalho, pois são questões ainda pouco divulgadas. Foram essas diversas e valiosas informações novas apresentadas, principalmente sobre a equiparação da transfobia ao racismo como sendo crime, que não precisa de prazo para a denúncia, podendo a vítima se organizar psicologicamente para formalizar, sem pressa.
Ainda, de acordo com Cíntia, a divulgação dos espaços de atendimento, legislações e mutirões também foi uma grande novidade, bem como a organização de toda a documentação, e inclusive de como algumas se alteram com a alteração do gênero, como no alistamento militar. “Infelizmente o preconceito ainda existe na sociedade, principalmente por falta de informações, então só tenho a agradecer ao Núcleo LGBTQIA+ e à Casa de Direitos Humanos de Contagem pela oportunidade de aprender ainda mais”.
No âmbito nacional, o direito à retificação de nome e gênero é assegurado por decisões judiciais. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que pessoas trans podem alterar o prenome e o gênero em seus registros civis sem a exigência de cirurgia de redesignação sexual, tratamentos hormonais, laudos médicos ou autorização judicial. Em decorrência dessa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o procedimento de retificação diretamente nos cartórios de registro civil, pela via administrativa.
Uma oficina com informações e orientações do processo de retificação de nome e gênero reuniu um grupo de pessoas na última semana, de forma on-line Foto: print/Raquel Lopes
Núcleo de Referência LGBT+
O local é dedicado à promoção do acolhimento e ao desenvolvimento de ações afirmativas de cidadania para a população LGBTQIAPN+, para os indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados ou que encontraram barreiras de acesso a direitos e políticas públicas. São ofertados os serviços de:
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Atendimento interdisciplinar;
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Orientação, apoio e proteção para indivíduos e famílias que enfrentam violação de direitos em virtude da orientação sexual ou identidade de gênero, por meio de ações que visem o pleno desenvolvimento da autonomia, garantindo o acesso a direitos e políticas públicas para a plena cidadania da população LGBTQIAPN+;
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Oficinas de acolhimento;
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Realização de oficinas e promoção de um ambiente seguro para conectar-se com outras pessoas da comunidade, compartilhar experiências e fortalecer redes de apoio. Tem por objetivo informar, sensibilizar e fortalecer os laços sociais, fundamentais para uma sociedade mais empática e compreensiva dos desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+;
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Cursos profissionalizantes;
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Cursos e ações profissionalizantes para geração de renda e emprego da população LGBTQIAPN+, fortalecendo o acesso a direitos, principalmente ao trabalho digno e livre de discriminação;
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Ações afirmativas de cidadania;
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Promoção de eventos informativos e formativos sobre diversos temas relevantes para a população LGBTQIAPN+, como saúde, educação, mercado de trabalho e direitos humanos. Também são ofertadas capacitações e educação em direitos para profissionais da rede municipal.
Serviço
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h
Endereço: av. José Faria da Rocha, 1016, térreo - Eldorado
Telefone: (31) 3615-0550
